A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou nesta quarta-feira (18/04/12), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.365/11, que institui a medalha Empresa Amiga do Melhor Emprego. Com isso, a proposição está pronta para ser apreciada em Plenário, em turno único. De autoria da deputada Rosângela Reis (PV) e relatado pelo deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), o projeto prevê a entrega da medalha anualmente à empresa que ocupar 20% de suas vagas, por um período de no mínimo doze meses, com trabalhadores com idade entre 50 e 65 anos. Porém, de acordo com Rosângela Reis, somente fará jus à medalha a empresa que tiver mais de 100 empregados ou estagiários.

A parlamentar ainda afirmou que o projeto prevê a entrega da medalha à empresa que contratar os egressos do sistema penal ou cidadãos sob supervisão do Judiciário Estadual e de centros de recuperação. Rosângela Reis disse que esta é uma excelente oportunidade para a ressocialização da pessoa que já cumpriu ou ainda está cumprindo pena.

Segundo a deputada, ao incentivar a contratação de trabalhador com idade mais avançada, através da implementação de políticas públicas específicas, o poder público contribui para o resgate da dignidade do cidadão e para a recuperação da sua capacidade contributiva para a previdência oficial.

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