A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (17/4/12), requerimento para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. A reunião foi sugerida pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) e também solicitada pelos deputados João Leite (PSDB), Dalmo Ribeiro (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT) e deputada Maria Tereza Lara (PT), com o objetivo de debater a possibilidade de instituir inventário de máquinas e equipamentos agropecuários no cartão do produtor rural, visando controlar e prevenir furtos e roubos desses maquinários.

De acordo com os deputados, a audiência pode resultar em emenda ao Projeto de Lei 729/11, de autoria do deputado João Leite, que torna obrigatória a emissão de autorização de transporte de máquinas agrícolas e implementos usados, no Estado.

A comissão aprovou, também, realização de audiência pública para discutir o Plano Mineiro de Prevenção e Atendimento a Acidentes de Trânsito Terrestre. Segundo o deputado João Leite, autor do requerimento, o tema deve ser debatido juntamente com as comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Transporte, Comunicações e Obras Públicas; e Educação, Ciência e Tecnologia, pois elas estão integradas à preparação do Ciclo de Debates sobre “Segurança no Trânsito”.

Do deputado Luiz Carlos Miranda (PDT),  foi aprovada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos. O objetivo é discutir e cobrar providências dos órgãos segurança pública do Estado no caso do desaparecimento do músico Vinícius Maia Carvalho. De acordo com Luiz Carlos Miranda, o descaso e despreparo das instituições regionais de segurança pública foi vital para o desenrolar das buscas, que até agora não tiveram resultado. O requerimento foi aprovado com a emenda n° 1, do deputado Sargento Rodrigues, que altera parte do texto, retirando a expressão "para discutir possíveis negligências dos órgãos de segurança pública", substituindo-a para "discutir e cobrar providências dos órgãos de segurança pública".

Além das audiências, foram aprovados três requerimentos para envio de ofício, sendo dois de autoria dos deputados Dalmo Ribeiro, João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara.  No primeiro, deverá ser encaminhando ao secretário de Defesa Social, juntamente com a correspondência de Márcia Meyer. Em correnpondência, Márcia pede providências para a manutenção de integridade física de seu irmão, Pedro Meyer, suspeito de ter praticado estupro de crianças e adolescentes, na década de 1990. Ela alega que há denúncias de que seu irmão teria sofrido violência na prisão; já o segundo, ao comandante geral da Polícia Militar, solicitando informações sobre as circunstâncias da prisão de Vinícius Geraldo Guerra, durante a realização do Axé Brasil 2012, que faleceu após a prisão.

Os deputados Dalmo Ribeiro, João Leite e deputada Maria Tereza Lara solicitaram,  ainda, envio de ofício ao corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais, pedindo providências para a apuração de possíveis excessos na prisão de Vinícius Geraldo Guerra, que faleceu em seguida.

O deputado Sargento Rodrigues, por sua vez, solicitou que seja oficiado o Secretário de Defesa Social, procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz, para que adote as providências necessárias para a inclusão no Programa Fica Vivo do Bairro Jardim Vitória, onde se encontra a Escola Municipal Professor Milton Lage, e também o Coronel da PM Márcio Martins Sant'Ana, para que inclua a área nas ações preventivas realizadas pelo Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar), pois as crianças e adolescentes que frequentam a escola estão se envolvendo com o tráfico de drogas.

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