Sala de Imprensa discute Lei de Acesso à Informação

O convidado é o professor canadense Gregory Michener, que estuda leis de acesso à informação pública na América Latina.

12/04/2012 - 12:18

O programa Sala de Imprensa desta quinta-feira (12/4/12) recebe o professor canadense Gregory Michener, um dos principais especialistas em informação pública e transparência para analisar a Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor em maio. Ele é doutor em Ciências Políticas pela Universidade do Texas, está morando no Brasil e é professor do Ibmec, em Belo Horizonte. O programa será exibido às 21 horas pela TV Assembleia.

Gregory vem estudando a emergência de leis de acesso a informações públicas na América Latina e lamenta que, por enquanto, poucos órgãos públicos brasileiros tenham se preparado para atender o que determina a nova lei. As regras atingem todos os níveis de governo e todas as esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), inclusive tribunais de contas e Ministério Público.

Entre as novidades, está a criação de sistemas de atendimento ao cidadão, que poderá requisitar informações apenas se identificando, sem necessidade de justificativa. Mas, para garantir o atendimento nos prazos fixados, os órgãos públicos precisam alterar processos e organizar documentos públicos, o que, para Gregory, requer modernização de sistemas de Tecnologia da Informação (TI) e atenção à classificação de documentos sigilosos que não podem ser compartilhados.

O professor acredita que informações sobre salário de servidores, por exemplo, devem polemizar e que, mesmo sendo direito do cidadão obter esses dados, é preciso analisar a relevância da informação, garantindo-se também o direito de o servidor resguardar sua privacidade.

Os jornalistas que participam do programa são Hugo Pirez, especialista em comunicação pública e editor-executivo da revista A Voz da Rua, e Aloísio Lopes, que foi presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

Reprises – O Sala de Imprensa será reapresentado nesta sexta-feira (13), ao meio-dia; no sábado (14), às 21 horas; e no domingo (15), às 18 horas.

Em Belo Horizonte, a TV Assembleia é transmitida pelo canal 35 da TV aberta e pelo canal 11 da TV a cabo.

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