A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais reúne-se nesta quarta-feira (18/4/12), às 9h30, no Plenarinho IV, para debater a obrigação de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) das despesas decorrentes do atendimento de beneficiários cobertos por planos de saúde. O autor do requerimento é o deputado Hely Tarqüínio (PV).

De acordo com a justificativa para a audiência, o repasse dos recursos ao SUS das despesas feitas no atendimento aos consumidores dos planos de saúde passou a ser feito diretamente ao Ministério da Saúde, mediante depósito no Fundo Nacional de Saúde. O objetivo da reunião é esclarecer com que periodicidade o ressarcimento é feito, qual a sistemática adotada para a definição do custo dos procedimentos e para a notificação a ser enviada aos planos de saúde.

Convidados - Foram convidados para a reunião a chefe do Núcleo Regional de Atendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Eunice Moura Dalle; o presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas, Luís Edmundo Noronha Teixeira; o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira; o diretor-presidente da Unimed/BH, Helton Freitas; e o diretor-superintendente da Assistência Médica Internacional S/A (AMIL), Emerson Fidelis Campos.