A adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) retroativo a 1998, a redução da taxa de juros para 2,5% ao ano e do percentual de comprometimento para o pagamento da dívida para 10% da Receita Líquida Real foram as sugestões apresentadas por parlamentares no primeiro Encontro Regional para Discussão da Renegociação da Dívida Pública do Estado com a União. O evento, realizado em Governador Valadares (Rio Doce), na manhã desta quarta-feira (11/4/12), é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e a Associação Mineira de Municípios (AMM), e reuniu autoridades, gestores públicos e sociedade civil organizada.

As propostas foram apresentadas pelo deputado Bonifácio Mourão (PSDB), que fez um histórico da dívida dos Estados com o Governo Federal. Segundo ele, de 1994 a 1997, quando foi feita a renegociação, a dívida de Minas Gerais com a União cresceu 124%. Ele explicou que, na época, a taxa de juros acordada era interessante, mas com a queda da inflação, os juros se tornaram inviáveis e a dívida ficou impagável. “Precisamos alterar o indexador para o IPCA, uma vez que o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que é o utilizado hoje, faz com que se gaste mais com o pagamento de juros do que com investimentos”, defendeu.

Mourão também destacou que o Estado vai pagar cerca de R$ 77 bilhões até 2028 e continuará com um resíduo de R$ 64,5 bilhões a serem quitados nos dez anos seguintes. Sobre a proposta da presidente Dilma Rousseff de alteração do indexador para a taxa Selic, o deputado afirmou que será bom, mas ainda insuficiente para os Estados. “As medidas sugeridas vão trazer uma redução nos gastos de cerca de R$ 1 bilhão por ano”, disse.

Agiotagem – O deputado Antônio Júlio (PMDB) reforçou que a dívida dos Estados, da forma como foi renegociada, é impagável. De acordo com ele, é preciso que o tema seja tratado como questão de Estado e não como questão de governo, que é transitório. O parlamentar alertou que Minas Gerais vai falir caso a dívida não seja renegociada. “Sofremos uma agiotagem da União que está insustentável. Se isso não mudar logo, o Estado ficará inviabilizado em cerca de um ano”, salientou.

Presidente da ALMG pede o engajamento de todos
A participação dos gestores municipais, empresários, autoridades e cidadãos foi considerada fundamental para o êxito da renegociação das dívidas pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSBD). Segundo ele, os dez encontros regionais e as visitas a outros cinco Estados brasileiros têm o objetivo de mostrar à população a importância do debate para o dia-a-dia das pessoas. “Nossa federação é fantasiosa, uma vez que há uma concentração de recursos nas mãos do Governo Federal. O que observamos é um drama vivenciado pelos Estados, que têm uma dívida de cerca de R$ 400 bilhões com a União”, lembrou.

Os deputados Hélio Gomes (PSD) e Liza Prado (PSB) destacaram que a dívida pública reflete o sistema do quanto mais se paga mais se deve. “Acho que deveríamos ser mais radicais e não pagar até renegociar, mas infelizmente a cobrança é feita na fonte”, disse Gomes.
A prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa, ponderou que é preciso avaliar a capacidade de pagamento das dívidas pelos Estados e municípios. De acordo com ela, a gestão pública deve ser feita para melhorar o presente e proteger o futuro. “Precisamos resolver a questão da dívida para que o que se gasta com ela possa ser investido em saúde e educação”, disse.

Regionalização – A presidente da Fiemg/Regional Rio Doce, Rozani Maria Rocha de Azevedo, valorizou a interiorização do debate, para que os municípios possam apresentar suas necessidades e impacto da dívida na realidade de cada região. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, destacou que a capacidade que o Estado tem para fazer investimentos impacta diretamente os municípios. “Somente com a união de todos a luta terá êxito, por isso é importante que essa discussão seja feita em todas as regiões do Estado”, afirmou.