A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (11/4/12), requerimento do deputado Bosco (PTdoB). O parlamentar solicita que seja enviada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social um pedido de verificação da viabilidade de realização de um convênio com o Ministério Público do Estado. O objetivo do acordo seria a adoção de medidas destinadas a garantir o direito de acesso dos consumidores com deficiência a produtos fabricados especialmente para eles, bem como assegurar maior divulgação de seus direitos, inclusive com relação ao acesso a estabelecimentos comerciais.

O convênio a ser firmado contaria, ainda, com a atuação conjunta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. “Atualmente, empresas, em geral, não constumam direcionar a fabricação de seus produtos, levando em conta a condição de tantas pessoas com deficiência em nosso Estado”, justificou Bosco em seu requerimento.

Além dos deputados Doutor Wilson Batista (PSD), presidente da comissão, Sargento Rodrigues (PDT) e Elismar Prado (PT), estiveram presentes na reunião representantes de entidades voltadas para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e estudantes do Colégio São Judas Tadeu, de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Consulte o resultado da reunião.