O governo de Minas vai mandar para a avaliação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma proposta para regulamentar o convênio de cooperação celebrado entre a Fundação Centro Tenológico de Minas Gerais (Cetec), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai DR-MG) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), com a interveniência da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes). O anúncio foi feito nesta terça-feira (10/4/12), pelo titular da Sectes, Narcio Rodrigues da Silveira, durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, solicitada pelos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Carlin Moura (PCdoB).

Segundo o secretário, o objetivo é garantir transparência no processo, que está encontrando resistência de servidores e cientistas do Cetec. O convênio foi celebrado em maio de 2011 para se criar a Cetec-Senai, uma instituição de direito privado que vai atuar na área abrangida hoje pela fundação, mas com ênfase nos projetos de interesse da indústria mineira. Durante a reunião, Adelmo Carneiro Leão ressaltou a preocupação com o futuro dos servidores que não estão participando dessa parceria.

Narcio Rodrigues, no entanto, convenceu os deputados de que não há riscos para os funcionários. Segundo ele, já estão em andamento três projetos que podem absorver os servidores que não quiserem participar da Cetec-Senai. Um deles é a criação do Observatório das Águas Minas/Inhotim, uma parceria da Unesco, Hidroex e da Cetec. O órgão será comandado pela Instituto das Águas de Minas Gerais, para monitorar as águas de Minas Gerais, e contará com participação também da Cemig e da Copasa.

Também já está sendo elaborado um acordo com a Agência de Energia de Portugal, para a criação do Instituto Bioerg, uma agência que vai regulamentar e certificar programas de edificações sustentáveis. A ideia é fomentar o uso de fontes renováveis de energia.
O outro projeto que, na opinião do secretário, poderá aproveitar os servidores da Cetec é o projeto de expansão do ensino superior em Minas, com a implantação da Universidade Aberta Integrada de Minas Gerais. Está prevista a unificação das universidades estaduais de Montes Claros (Unimontes) e Uemg, além da ampliação desta última.

O pronunciamento de Narcio Rodrigues recebeu elogios de todos os deputados presentes à reunião. Paulo Lamac (PT) e Carlin Moura disseram acreditar que o convênio será favorável para Minas. “Interesses sinérgicos e legítimos se uniram na Cetec-Senai”, afirmou o primeiro. “Precisamos dar um salto na qualidade da indústria mineira”, disse Carlin Moura, que também elogiou o processo que, segundo ele, está sendo conduzido com lisura, respeito e diálogo.

João Vítor Xavier (PRP) citou vários outros projetos que o governo estadual está desenvolvendo para estimular o desenvolvimento do Estado. “Não se pode viver só de commodities”, disse ele, ao ressaltar a importância de se estimular o uso da tecnologia para agregar valor aos produtos industriais.
O presidente da comissão, deputado Bosco, também comemorou as novidades e reconheceu a importância de se preservar os interesses dos servidores. Ele acredita que a proposta de regulamentação a ser enviada pelo Executivo tratará do assunto.

Investimentos – O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior, citou três investimentos da ordem de R$ 210 milhões, ao todo, que a instituição fará na nova empresa. Segundo ele, os recursos serão direcionados para reestruturar a Cetec, reformar o espaço e ampliar as possibilidades de desenvolvimento de novos serviços.

Já o o presidente da Associação dos Servidores de Ciência e Tecnologia, Vander Ferreira Rodrigues, reforçou que é preciso oferecer opções aos funcionários que não vão participar da nova empresa. Ele admitiu que a parceria pode revitalizar a fundação, mas defendeu o fortalecimento dela como empresa pública, com a realização de concursos públicos e revalorização dos servidores. “Não podemos jogar fora uma experiência de 40 anos”, advertiu, ao lembrar o tempo de existência da Cetec.

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