A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai discutir a prestação de serviço fretado de transporte intermunicipal de pessoas, em audiência pública nesta quarta-feira (11/4/12), às 9 horas, no Auditório. A reunião, solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), foi motivada por denúncias de violações de direitos humanos de transportadores.

De acordo com o gabinete do deputado, alguns transportadores indicaram que não há clareza em relação à aplicação dos critérios para o transporte intermunicipal de passageiros. Os transportadores relataram ao deputado que são multados ou têm o veículo apreendido devido à falta de conhecimento da legislação.

Convidados – Foram convidados para a audiência o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o gerente de Transporte Fretamento de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Luiz Alberto Gomes Grande; o diretor-geral do DER/MG, José Elcio Santos Monteze; o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Escolares e de Passageiros, Renato Augusto Soares; o presidente do Sindicato das Empresas de Turismo e Fretamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Nivaldo Jose Soares Junior; e o prefeito de Japaraíba, José Antônio de Miranda.