A Assembleia Legislativa de Minas Gerais participará na segunda-feira (16/4/12), às 14 horas, de um debate público, em Rio Branco (AC), para discutir a dívida dos Estados brasileiros com a União. O debate faz parte do movimento iniciado em 2011, pela ALMG, em favor da renegociação da dívida e que culminou com a aprovação, em fevereiro de 2012, da Carta de Minas, um documento que resume as reivindicações básicas dos Estados. Nessa reunião de fevereiro, ficou deliberado que novos debates sobre o assunto ocorreriam em cada uma das regiões do Brasil.

O evento em Rio Branco será no Plenário da Assembleia Legislativa do Acre e fará parte da VI Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Estarão presentes no evento o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), Antônio Júlio (PMDB), Carlin Moura (PCdoB), Délio Malheiros (PV), Tiago Ulisses (PV), Zé Maia (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Anselmo José Domingos (PTC), a deputada Liza prado (PSB), além do conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sebastião Helvécio. Estão previstas, ainda, as presenças de presidentes das Assembleias da Região Norte e de prefeitos do Acre.

Após o evento no Acre, a discussão se dará na Região Centro-Oeste, em Goiânia (GO), em 23 de abril; no Sul do País, em Porto Alegre (RS), em 14 de maio; e no Nordeste brasileiro, em Natal (RN), entre os dias 30 de maio e 1º de junho, durante a Conferência da Unale. Esses encontros regionais estão sendo articulados pelo Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e pela Unale.

Dívida – Segundo dados divulgados pela Câmara dos Deputados, a dívida total dos Estados com a União encerrou 2011 com R$ 388,40 bilhões. Dos 27 entes federativos, 12 conseguiram reduzir a dívida desde 2000. Os outros 15 viram os débitos crescerem. Entre eles, está Minas Gerais, cuja dívida saltou de R$ 13 bilhões, há 11 anos, para R$ 62 bilhões até o final do ano passado: um acréscimo de mais de 350%. Mantidas as atuais condições, em 2028, prazo final do contrato, o saldo devedor será de R$ 243,3 bilhões, uma elevação de 1.544%.

No caso do Acre, sua dívida com o Governo Federal, em 2011, estava em R$ 1,160 bilhão. Em 2000, era de 706 milhões. Somando todos os Estados do Norte, o débito com a União somou R$ 6,315 bilhões em 2011. No começo da década, era de R$ 5,463 bilhões.

Debate na ALMG - No primeiro debate público das regiões brasileiras, realizado na Assembleia de Minas em fevereiro, o estabelecimento de um novo pacto federativo e a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União foram alguns dos pontos de consenso nos discursos dos convidados. Na ocasião, Dinis Pinheiro ressaltou que “25 estados da Federação se encontram diante de uma dívida impagável” e apontou a necessidade de se buscar uma solução coletiva para pôr fim à concentração de recursos nos cofres da União, que considerou “perversa e malévola”. Já o presidente da Unale, deputado José Luís Tchê (PDT-AC), defendeu que, ao invés de pagar juros à União, os Estados possam reter os recursos para investir em saúde, educação, infraestrutura e outros setores prioritários. Para os Estados mais pobres, como o Acre, ele defendeu a anistia total.

Como desmembramento dos debates sobre a dívida, uma audiência pública uniu as Assembleias de Minas e do Espírito Santo em Vitória, em 27 de março. O encontro contou com a participação de deputados capixabas e mineiros, além do presidente da ALMG. Outro desdobramento das discussões será a realização de uma série de encontros no interior de Minas para discutir o assunto. A primeira reunião será em 11 de abril, em Governador Valadares (Rio Doce).