O programa Via Justiça desta semana debate as mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os convidados são a juíza Cláudia Helena Batista, do Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte, e a deputada Liza Prado (PSB), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Via Justiça será exibido pela TV Assembleia nesta sexta-feira (30/03/12), às 23 horas.

Em novembro de 2010, foi criada uma comissão de juristas para atualizar o CDC. A comissão realizou 37 audiência públicas com senadores, procuradores da República e órgãos de defesa do consumidor. As propostas foram apresentada este mês ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB), onde o anteprojeto está em tramitação.

No programa, as convidadas discutem algumas das principais inovações propostas, que englobam temas como comércio eletrônico, oferta de crédito, superendividamento, violação de dados pessoais do consumidor e ritos processuais.

O Via Justiça é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Reprises – O Via Justiça será reapresentado neste sábado (31/03), às 16h30; no domingo (1º/04), às 22h30; e na segunda-feira (2/04), às 8h30. A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo em Belo Horizonte.

Consulte a sintonia da TV Assembleia em sua cidade.