Foi comunicada, durante Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (29/3/12), a relação dos deputados que vão compor a Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 33/12.

Pelo Bloco Transparência e Resultado (BTR), foram designados como membros efetivos os deputados Rômulo Viegas (PSDB) e Glaycon Franco (PRTB), e como suplentes os deputados João Leite (PSDB) e Bosco (PTdoB); pelo Bloco Avança Minas (BAM), foi designado como efetivo o deputado Gustavo Corrêa (DEM), e como suplente, Doutor Viana (DEM); pelo PT, como membro efetivo foi designado o deputado Rogério Correia e como suplente o deputado Ulysses Gomes; e pelo PMDB, foram escolhidos os deputados Adalclever Lopes e Ivair Nogueira, respectivamente como efetivo e suplente. A PEC 33/12 acrescenta parágrafo ao artigo 18 da Constituição, que trata de autorização legislativa para negociações de valores imobiliários pertencentes às empresas públicas e sociedades de economia mista.

Foram ainda lidas duas comunicações dos deputados Bonifácio Mourão e Lafayette de Andrada, ambos do PSDB: o primeiro, informando que abre mão de sua vaga como membro efetivo da Comissão de Administração Pública; o segundo, indicando seu nome para membro efetivo das Comissões de Redação e de Administração Pública, nas vagas da ex deputada Ana Maria Resende e do Deputado Bonifácio Mourão, respectivamente.

Outra comunicação lida durante a reunião, dos deputados Célio Moreira (PSDB), Délio Malheiros (PV), Sargento Rodrigues (PDT) e outros, solicita a realização de reunião especial para homenagear a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, pelos 80 anos de sua fundação.

O Plenário ainda recebeu ofício enviado pelo presidente do Tribunal de Contas (TCE-MG), comunicando o encaminhamento à Assembleia da prestação de contas e do relatório das atividades do órgão, com dados relativos ao exercício de 2011.

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