Os parlamentares da Comissão de Turismo, Indústria, Comercio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram requerimento, em audiência pública, realizada nesta terça-feira (27/3/12), com pedido de apoio do consulado argentino nas negociações comerciais entre empresários mineiros e os órgãos de governo daquele país. A solicitação foi motivada pela reunião, que debateu as novas regras relativas a importação estabelecidas pelo governo argentino, que vem trazendo prejuízo ao mercado mineiro. Diante do requerimento, o cônsul adjunto da Argentina em Minas Gerais, Mariano Andres Guida, disse que pretende manter um canal aberto para o diálogo.

De acordo com o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do requerimento que pediu a audiência, a Argentina vem adotando medidas que exigem licenciamento prévio dos importadores argentinos de produtos brasileiros. Esta iniciativa, ainda segundo o parlamentar, tem o objetivo de controlar as importações e representam práticas protecionistas e predatórias para os empresários. “A Argentina é um dos principais destinos dos setores de máquinas e calçado de Minas Gerais, e estas medidas estão tornando as negociações mais difíceis. As relações comerciais estão desgastadas e precisamos defender mercado nacional”, alertou.

Máquinas - O representante da Associaçao Brasileira de Indústria de Máquinas (Abimaq), Henrique Freitas, afirmou que as medidas do governo argentino estão atrasando as negociações e, com isso, prejudicando as relações comerciais entre os países vizinhos. Como exemplo, ele citou o caso de mais de dois mil tratores que estão parados na alfândega, aguardando a conclusão das licenças.

A também representante da Abimaq, Regiane Nascimento alertou que muitas empresas que exportam para a Argentina não têm conseguido sequer abrir negociação, uma vez que a burocracia tem feito com que os importadores procurem empresários locais. “Estamos sendo trocados por fabricantes argentinos graças às medidas protecionistas deles. Espero que o Mercosul retome sua proposta original de fortalecer o avanço das relações entre os países do bloco, ao contrário do que vem sendo feito”, criticou.

Sobre isso, o gerente de Economia da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg), Guilherme Velloso Leão, afirmou que há um processo gradual de criação de burocracias dentro do Mercosul, que tem o objetivo de beneficiar os países individualmente e, com isso, provocado o enfraquecimento do bloco.

União e Estado prometem intervir na proteção do mercado nacional

A representante do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, Ana Junqueira, destacou que a Argentina é o terceiro principal destino das exportações brasileiras, sendo 90% delas no segmento dos manufaturados. Por outro lado, o Brasil é o principal destino das exportações argentinas, o que pode ter provocado as medidas de proteção ao mercado local.

Em sua fala, ela explicou que o país vizinho, motivado por mudanças institucionais, ampliou, em 2011, o rol de produtos sujeitos a licenciamento prévio, o que gerou desgaste no comércio entre os dois países. Neste contexto, ela garantiu que o Governo Federal pretende intervir para que a situação se reverta. “O Ministério tem procurado minimizar os impactos das medidas para o exportadores brasileiros. O contexto internacional é de crise global e isso também dificulta, mas estamos atentos e vamos tomar as medidas que estiverem o nosso alcance”, disse.

O representante da Secretaria de Estado da Fazenda, Ricardo Alves de Souza, afirmou que Minas Gerais vive uma constante busca pela atração de investimentos, e que as dificuldades nas exportações geram impacto significativamente. “Vamos caminhar juntos para que os principais segmentos que mantém relações com a Argentina não tenham ainda mais prejuízos”, salientou.

Intermediação -  O  cônsul  Mariano Andres Guida disse que , as preocupações levantadas na reunião serão transmitidas ao Governo Nacional. “A partir deste debate, iremos iniciar um caminho de trabalho, afinal o Brasil representa para a Argentina um importante parceiro nas relações de comércio”, destacou.

O deputado Rômulo Viegas (PSDB) lembrou que o tema tem abrangência nacional e internacional e que nos últimos anos a Argentina tem adotado medidas protecionistas, que prejudicam as negociações entre os países. Para o parlamentar, os produtos asiáticos tem invadido mercados no mundo inteiro, e que, com isso, o Mercosul necessita unir forças para evitar que os manufaturados brasileiros não sejam depreciados.

O deputado Vanderlei Miranda (PMDB), que é também coordenador da Comissão Extraordinária de Integração ao Parlamento do Mercosul, reforçou a necessidade do estreitamento das negociações entre Governo e empresários brasileiros com os órgãos de indústria e comércio argentinos.

Visita técnica - Também motivados pelo contexto das relações entre os dois países, a comissão aprovou um requerimento solicitando uma visita da comissão à Argentina, para conhecer in loco as unidades aduaneiras, assim como abrir negociação com os órgãos de comércio exterior daquele país.

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