A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar uma visita técnica à barragem Várzea das Flores, entre os municípios de Betim e Contagem (Grande Belo Horizonte). O requerimento foi aprovado na reunião da comissão, na manhã desta terça-feira (27/3/12), e é de autoria dos deputados Célio Moreira (PSDB), Rogério Correia (PT), Ivair Nogueira (PMDB), Luzia Ferreira (PPS), Durval Ângelo (PT), Carlin Moura (PCdoB) e Liza Prado (PSB).

Também sobre a barragem Várzea das Flores, foram aprovados outros três requerimentos. Um pede envio de ofício à Prefeitura de Betim solicitando a destinação de um local para guarda de veículos apreendidos pela Polícia Militar na barragem. Outro solicita envio de ofício ao governador do Estado para regulamentar a Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea das Flores. Os requerimentos são dos deputados Célio Moreira, Ivair Nogueira, Rogério Correia e Durval Ângelo.

O terceiro requerimento solicita que seja enviado ofício ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) e à Copasa pedindo empenho e articulação com diversos órgãos para que sejam implantadas as disposições previstas na Lei 16.197, de 2006, que cria a APA Várzea das Flores. Este requerimento é dos deputados Rogério Correia, Célio Moreria, Ivair Nogueira, Luzia Ferreira e Durval Ângelo.

A comissão aprovou também requerimento do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que solicita encaminhamento para diversas instituições de cópia do Projeto de Lei (PL) 2.181/11 e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça à proposição. O projeto dispõe sobre a aplicação do princípio da legalidade nos casos ambientais que menciona, de forma a regular em lei normas de condutas ambientais.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) teve requerimento aprovado encaminhando, para diversas autoridades e órgãos, as notas taquigráficas da reunião da comissão ocorrida também em 15 de março, para debater a legalidade da verticalização imobiliária na região da Pampulha, em Belo Horizonte. 

Também foi aprovado um projeto que dispensa apreciação do Plenário.

Consulte o resultado a reunião.