A barragem Várzea das Flores, entre os municípios de Betim e Contagem (Grande Belo Horizonte), precisa urgentemente de ações para deter seu processo de degradação, correndo o risco de não poder mais ser utilizada para abastecimento de água, como aconteceu com a lagoa da Pampulha e a lagoa central de Lagoa Santa. A constatação é da maioria dos participantes da audiência pública realizada nesta quinta-feira (15/3/12) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que debateu o assunto atendendo a requerimento dos deputados Ivair Nogueira (PMDB) e Rogério Correia (PT).

“O que existe hoje é um jogo de empurra entre os diversos órgãos e governos, e ninguém assume a responsabilidade pela fiscalização do local”, afirmou Ivair Nogueira. Enquanto não se tomam medidas efetivas em defesa da preservação, proliferam as construções irregulares, inclusive invadindo o espaço que antes era ocupado pelo espelho d’água, além do lixo esparramado pelos visitantes de finais de semana e do esgoto despejado a partir das ligações clandestinas nos córregos que abastecem a barragem.

O lago foi criado em 1972 para abastecer a Região Metropolitana e tem capacidade de armazenamento de 44 milhões de metros cúbicos de água, com perímetro de 54 km. Segundo dados da Copasa, 6% da água fornecida à Região Metropolitana de Belo Horizonte é proveniente da represa, atendendo a cerca de 400 mil pessoas. Em 2006, o volume de água retirada da lagoa era de 1.600 litros por segundo, mas esse número caiu para 1.000 devido ao risco de a barragem esvaziar.

Preocupados com a ocupação desordenada e a poluição trazida pelos visitantes nos finais de semana, representantes de associações de moradores, proprietários e usuários do local pediram maior fiscalização. O superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa, Tales Heliodoro Viana, disse que a empresa não tem poder de polícia sobre as pessoas. “Dado o nível de educação da nossa população, se quisermos preservar o manancial é preciso cercar e colocar polícia”, disse ele.

Impunidade –  O major Agostinho Dias Lacerda, subcomandante do 33º Batalhão da Polícia Militar, revelou que não tem como punir os frequentadores. Segundo ele, como a corporação não possui medidores de volume sonoro (decibelímetros), não é possível autuar pessoas que ouvem som alto, e nem sequer apreender automóveis e motos em situação irregular, pois Betim não tem depósito para apreensão de veículos.

Rogério Correia citou a Lei 16.197, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea das Flores. Apesar de ter sido promulgada em 2006, até hoje não foi regulamentada. Ela determina que a fiscalização ambiental do local é de responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), em parceria com a Copasa. Mas a falta de regulamentação por parte do Poder Executivo desobriga o órgão de exercer essa incumbência.

A solução, segundo a presidente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Pedrosa, é a regulamentação da APA e a criação de um conselho gestor da barragem formado por representantes de todos os poderes públicos envolvidos e membros da sociedade civil. Ela lembrou que a prioridade de Várzea das Flores é o abastecimento de água para consumo humano e animal, e que qualquer outra atividade no local deve ser compatibilizada a esse objetivo primeiro.

Cleide disse isso após o representante da Associação Comercial de Minas, José Aparecido Ribeiro, ter dito que a represa é vítima de um “festival de amadorismo”. Segundo ele, o local tem um imenso potencial turístico e de geração de emprego e renda. Ribeiro sugeriu, por exemplo, a instalação de resorts ao redor do lago e a exploração de esportes aquáticos.

Deputados defendem convergência

Luzia Ferreira (PPS) afirmou que não se trata de buscar culpados pela situação. “O espírito desta audiência pública é buscar parcerias para resolver o problema”, destacou. Na mesma linha, o presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB), se propôs a votar requerimentos que mobilizassem o Poder Executivo a tomar atitudes mais assertivas em favor de Várzea das Flores. Liza Prado (PSB) defendeu a regulamentação da lei que criou a APA Várzea das Flores.

Carlin Moura (PCdoB) ponderou que o local não deve ser encarado como um santuário. “É uma área de lazer também, mas que precisa ser desenvolvida com responsabilidade ambiental”, disse ele. O deputado Durval Ângelo (PT) criticou a Copasa por não cumprir totalmente a sua contrapartida quando lhe foi concedida a posse do terreno onde está instalada a barragem, em 1968. O compromisso de oferecer rede de esgoto a 100% da população de Contagem, por exemplo, só foi cumprido recentemente, lembrou.

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