A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (21/3/12) parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 406/11, do deputado Alencar da Silveira (PDT), que pretende garantir o acesso à internet para os alunos da escolas da rede pública estadual de Minas Gerais. 

O relator da matéria foi o deputado Carlin Moura (PCdoB), que destacou a oportunidade de proporcionar novas alternativas de estudo e acesso à cultura para esses alunos. Ele opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com uma emenda redigida pela Comissão de Educação.

O substitutivo estabeleceu a obrigatoriedade da oferta também de equipamentos e programas de informática, além do acesso à internet; além de determinar que o Estado garanta recursos materiais e humanos à manutenção dos equipamentos e à orientação técnica dos usuários.

Já a emenda apresentada no relatório de Carlin Moura estabelece que seja oferecida, ainda, orientação pedagógica para a conscientização dos alunos acerca do uso responsável da internet. “Além da responsabilidade dos pais, a escola também tem uma tarefa de controle e orientação a desempenhar, quando as crianças e os adolescentes estiverem fazendo uso da internet no ambiente escolar”, afirmou o deputado.

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