A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou, na tarde desta terça-feira (20/3/12), a realização de um debate público destinado a discutir a realidade e as perspectivas do setor de transporte no Estado de Minas Gerais. Na mesma reunião, os deputados aprovaram também a realização de duas audiências públicas.

A primeira terá a finalidade de ouvir representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre os resultados da Operação Carnaval 2012 e os preparativos, advertências e orientações do órgão para a Operação Semana Santa 2012. A segunda audiência pública aprovada será realizada no Colégio São Paulo da Cruz, no bairro Barreiro de Baixo, em Belo Horizonte, a fim de discutir medidas que minimizem os riscos de acidente de trânsito na Avenida Sinfrônio Brochado, onde se localiza a instituição.

A proposta de realização do debate público sobre o setor de transportes partiu do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Ele a justifica em razão “da grave crise que perpassa todas as economias do planeta e exige que cada setor econômico se organize para enfrentar seus desdobramentos em terreno nacional”. Segundo o parlamentar, a situação impõe que a Assembleia Legislativa “seja promotora e pioneira destas discussões” no Estado.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) é o autor do requerimento que solicita a realização de audiência pública destinada a ouvir os representantes da PRF quanto aos resultados da Operação Carnaval e preparativos para a Operação Semana Santa.

Já o deputado Célio Moreira (PSDB) assina o requerimento para realização de audiência pública no Colégio São Paulo da Cruz, apontando como argumento “a sensação de insegurança do trânsito local”, que “preocupa os moradores da região”. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que a comunidade do bairro reivindica a instalação de um semáforo em frente ao colégio, pois, acreditam os moradores, a medida resultará em “redução significativa dos riscos de atropelamento de mais de 1.300 estudantes, que circulam diariamente no local, sem contar as centenas de pedestres”.

Outros requerimentos aprovados - É também do deputado Célio Moreira requerimento em que solicita que seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) pedido para que o órgão, na qualidade de gestor do transporte intermunicipal de passageiros, viabilize, junto à empresa Saritur Turismo, prestadora de serviço no município de Caeté (Região Metropolitana de Belo Horizonte), o atendimento das reivindicações dos usuários registradas em audiência pública realizada no dia 29 de fevereiro último. Na ocasião, a comunidade manifestou sua insatisfação com a qualidade dos serviços prestados pela empresa naquele município. Entre as reivindicações, constam maior número de carros nos horários de pico, tanto no sentido Caeté-BH (manhã), como no sentido contrário (noite); maior número de horários, aumentando as opções de saídas e chegadas; e mais opções de horários para o município de Sabará.

Em outro requerimento, o mesmo parlamentar solicita ainda que se oficie à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao DER-MG, dando ciência sobre essas ocorrências, para que este órgão acione a empresa Saritur, obrigando-a a observar e cumprir o disposto no Decreto 44.603, de 2007, que regulamenta o serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano do Estado de Minas Gerais.

Além da proposta de realização de debate público, o deputado Celinho do Sinttrocel teve dois outros requerimentos aprovados pela comissão. Um deles solicita que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (Dnit) ofício solicitando a realização de obras para recuperação da BR 758, trecho entre Belo Oriente e Açucena. No local foi aberta uma cratera na altura da Serra Sargeira, a dois quilômetros após a balança de pesagem.

Em outro requerimento, o mesmo deputado solicita que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de realização de pavimentação e manutenção das estradas na zona rural de Antônio Dias. A estrada passa pelos distritos de Manso, Madureira, Santana do Alfié e Chapada e é uma importante ligação do município de São Domingos do Prata a Antônio Dias.

Projeto de Lei - Na mesma reunião, os deputados aprovaram parecer do relator Celinho do Sinttrocel, distribuído ao deputado Gustavo Valadares (PSD), favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.169/2011, em 1^o turno. De autoria do deputado Paulo Lamac (PT), o PL dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Coimbra o trecho que especifica.

A comissão aprovou ainda uma série de outros requerimentos e projetos de lei que dispensam a apreciação do Plenário da Assembleia.

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