A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai a Pará de Minas (Central), na sexta-feira (23/3/12), para conhecer a situação e os problemas aos quais estão sujeitos os pátios do Detran, que fazem a guarda de veículos apreendidos por infração de trânsito ou determinação judicial. Solicitada pelos deputados Adalclever Lopes, Antônio Júlio e Ivair Noqueira, todos do PMDB, a visita terá início às 9 horas e vai percorrer três pátios no município: os dois primeiros ficam no bairro Belvedere, na rua Maria de Melo Queiroz, s/nº, e na avenida Professor Melo Cançado, 2.430; o último pátio fica na rua Vital Isidoro da Silva, 134, bairro Eldorado.

A iniciativa de conhecer pessoalmente os pátios do Detran em alguns municípios de Minas Gerais surgiu após audiência pública realizada em novembro de 2011, quando a comissão discutiu com convidados os serviços de remoção e guarda dos veículos apreendidos no Estado. Na ocasião, os representantes de empresas concessionárias e credenciadas pelo Detran-MG, responsáveis pelo serviço, reclamaram da superlotação nos pátios e reivindicaram da Assembleia maior agilidade na realização dos leilões para solucionar o problema.

Na mesma audiência, o deputado Antônio Júlio destacou que a legislação que trata do assunto prevê que os leilões para os carros apreendidos e não procurados pelos proprietários devem ser feitos a cada 90 dias, mas que a determinação não vem sendo cumprida, com leilões demorando até um ano para serem realizados. Na época, o parlamentar avaliou que os empresários com pátios não têm segurança jurídica nem financeira para atuar, citando como exemplo sua cidade natal, Pará de Minas. “Os carros chegam nos pátios, ficam lá, os proprietários não procuram, porque não querem pagar as multas e taxas devidas; e o Detran não promove os leilões para, pelo menos, custear as despesas dos pátios”, resumiu.

Foram convidados para participar da visita o prefeito de Pará de Minas, José Porfírio de Oliveira Filho; o presidente da Câmara Municipal, Marcílio Magela de Souza; o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima; o chefe do Detran, Oliveira Santiago Maciel, o promotor de justiça de Pará de Minas, André Luis Machado Arantes; o comandante do 7º Pelotão do CBM de Pará de Minas, 1º tenente BM Adelmo Francisco de Oliveira; o deputado federal, Eduardo Barbosa; o diretor da empresa Socorro Invicto Ltda. e proprietário da empresa Socorro Camilo Ltda. , Mauro Costa Santos; e o proprietário da empresa Socorro MR Ltda, Raydan Pacelli da Silveira Moraes.