Na reunião ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (14/3/12), foram designados os parlamentares para a Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Ilmar Bastos para presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Pelo Bloco Transparência e Resultado, os membros efetivos são Célio Moreira (PSDB) e Luzia Ferreira (PPS) e os suplentes, Sebastião Costa (PPS) e Bosco (PTdoB). Pelo Bloco Avança Minas o efetivo é Tiago Ulisses (PV) e o suplente, Antônio Carlos Arantes (PSC). Pelo PT, o integrante efetivo é Almir Paraca e o suplente, Paulo Lamac, e pelo PMDB, o efetivo é Antônio Júlio e o suplente, Tadeu Martins Leite.

Durante a reunião, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) indicou para vice-líderes do Bloco Transparência e Resultado os deputados Duarte Bechir (PSD), Fred Costa (PHS), João Vítor Xavier (PRP) e Rômulo Viegas (PSDB) e a deputada Luzia Ferreira.

Reuniões Especiais – A presidência deferiu requerimento do deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e outros, que solicitam Reunião Especial para comemorar os 100 anos de fundação da 1ª Igreja Batista de Belo Horizonte. Também foi deferido requerimento dos deputados Carlin Moura (PCdoB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e outros, para Reunião Especial com o objetivo de comemorar os 90 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

O Plenário aprovou também o requerimento pela criação de Comissão Especial para discutir o aumento gradual da violência doméstica e familiar contra a mulher. O requerimento é do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Doação de imóveis - Foram recebidas quatro mensagens do governador, que encaminham Projetos de Lei (PLs) que autorizam o Executivo a doar imóveis aos municípios de Couto de Magalhães de Minas (Central) e de Cataguases (Zona da Mata). O PL 2.958/12 autoriza a doação de terreno de 10 mil metros quadrados (m²) a Couto de Magalhães para o funcionamento da Escola Municipal São Judas Tadeu.

Já os PLs 2.959/12, 2.960/12 e 2.961/12 autorizam o Executivo a doar imóveis a Cataguases para melhorias nas escolas municipais Manoel Pais Tiago, Prefeito José Esteves e Professora Carmelita Guimarães.

Contas do Estado em 2010 são motivo de debate

No início da reunião, o deputado Rogério Correia (PT) lembrou que, nesta quinta, encerra-se o prazo para que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária analise as contas de 2010 do Governo do Estado e criticou alguns pontos relacionados à peça. Entre os pontos citados pelo deputado, com base em dados do Tribunal de Contas, estão o fato de o Estado ter investido apenas 7,81% na área de saúde, sendo que o mínimo é 12%. Além disso, conforme Correia, os investimentos em educação ficaram abaixo do mínimo de 25%: os gastos chegaram a 19%. Ele informou que as bancadas do PT e do PMDB vão apresentar um substitutivo ao Projeto de Resolução (PRE) 2.914/12, que aprova as contas de 2010, opinando pela sua rejeição.

O deputado João Leite (PSDB) rebateu as críticas e afirmou que o Legislativo mineiro analisa os investimentos do Executivo antes que eles sejam realizados. Além disso, ele comentou sua preocupação em relação às denúncias de fraude na merenda escolar no Estado. Ele mencionou requerimentos aprovados nesta quarta na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, de sua autoria e do deputado Duarte Bechir, que convidam prefeitos de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Varginha e Campanha, ambas no Sul de Minas, para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades. Segundo João Leite, todos esses prefeitos são do PT.

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