O deputado Glaycon Franco (PRTB) vai presidir a Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição 31/12. Ele foi eleito nesta quarta-feira (14/3/12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A deputada Maria Tereza Lara (PT) foi eleita vice-presidente e também foi designada relatora da matéria.

De autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e outros, a PEC 31/12 acrescenta o artigo 244-A à Constituição do Estado. Ele determina que o poder público promoverá ações para melhorar as condições de acessibilidade e mobilidade nas áreas urbanas.

Consulte o resultado da reunião.