Os deputados da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram nesta quarta-feira (14/3/12) pedidos de providência relacionados à audiência pública realizada em Paracatu (Noroeste), na segunda (12), de autoria do presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT).

Dois requerimentos são direcionados ao Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), para que sejam reabertos os escritórios regionais em João Pinheiro e Governador Valadares e para que o órgão intensifique seus esforços na Unidade Técnica Especial (UTE) para agilizar o processo de assentamento fundiário no Estado.

O deputado também pede ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) rapidez no processo de titulação de terras de assentados. As notas taquigráficas da audiência serão enviadas ao Ministério Público da comarca de Paracatu para providências em relação a denúncias de que o Cartório de Registros de Imóveis do município não emitiria registros para terrenos cujos títulos foram emitidos pelo Iter.

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