A semana de 12 a 16/3/12 será marcada pelo início da 3ª edição do Expresso Cidadania. O projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Estado de Educação, tem o objetivo de estimular o público jovem, na faixa etária de 15 a 17 anos, à participação política e ao exercício do voto. Durante a semana, os deputados estaduais estarão envolvidos ainda em diversos debates nas comissões temáticas, tanto em Belo Horizonte quanto no interior de Minas. Haverá ainda três homenagens no Plenário, entre elas a solenidade de comemoração dos 40 anos do Palácio da Inconfidência, o prédio principal da ALMG, tombado como patrimônio cultural de Belo Horizonte em 2009.

A caravana do Expresso Cidadania 2012 vai visitar dez cidades, começando por Juiz de Fora (Zona da Mata), na quinta (15) e sexta-feira (16). O tema deste ano são as drogas, com destaque para o crack. Os alunos vão assistir a palestras e esquetes teatrais, e poderão participar de oficinas, discussões e votações de temas políticos e sociais de interesse dos jovens. O evento será realizado em ginásios municipais, com três sessões diárias. Os estudantes terão ainda a oportunidade de fazer o cadastramento eleitoral.

Reforma agrária - Nas comissões, a semana começa com uma audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização em Paracatu (Noroeste de Minas). Atendendo a requerimento do deputado Almir Paraca (PT), os parlamentares debatem nesta segunda-feira (12) a política de regularização fundiária no município. Segundo informações do gabinete do deputado, existe, em Paracatu, um cadastramento de famílias que residem em terras devolutas (públicas), feito com o objetivo de regularizar a emissão de títulos de posse. O objetivo principal da audiência será dar uma satisfação aos assentados que ainda aguardam pela regularização. A reunião acontece às 13 horas, no Sesc Pousada de Paracatu (rua Euridamas Avelino Barros, 347 – bairro Lavrado).

Outro evento agendado para segunda-feira é uma visita dos deputados da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude às dependências da UFMG, em Belo Horizonte. Eles querem conhecer as pesquisas acadêmicas, os projetos esportivos e o centro de treinamento da universidade. Os deputados Marques Abreu (PTB), Tadeu Martins Leite (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Fabiano Tolentino (PSD) e Gustavo Perrella (PSD) são os autores do requerimento para a visita, marcada para as 14 horas. O deputado Marques Abreu, presidente da Comissão, acredita que poderá haver uma aproximação do Governo de Minas Gerais com a Universidade para a promoção de atividades de extensão. Segundo ele, a visita é importante para que os parlamentares possam desenvolver políticas públicas eficazes voltadas ao esporte.

A intenção do Governo do Estado de construir um Centro de Reabilitação para Jovens Detentos em terreno pertencente à Fundação Caio Martins, em Esmeraldas, será o tema de uma reunião com convidados da Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (13), às 9h30, no Auditório. A autora do requerimento, deputada Maria Tereza Lara (PT), foi procurada por vereadores, líderes comunitários e ex-alunos. Eles querem que, ao invés de um estabelecimento para detentos, sejam feitas melhorias na fundação, que acolhe adolescentes e jovens de famílias carentes ou em situação de vulnerabilidade social.

Ainda na terça-feira, a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude tem uma audiência pública marcada com dirigentes de clubes, autoridades governamentais e representantes das empresas responsáveis pela exploração comercial dos estádios Mineirão e Independência. A reunião, que acontece às 15 horas, no Plenarinho II, tem o objetivo de discutir o processo de gerenciamento desses espaços. O requerimento é dos deputados Gustavo Valadares (PSD) e Rogério Correia (PT).

Assédio moral - A cidade de Teófilo Otoni (Vale do Jequitinhonha/Mucuri) recebe, na quarta-feira (14), a partir das 9 horas, a Comissão de Direitos Humanos. A pedido do deputado Sargento Rodrigues (PDT), os parlamentares estarão no município para apurar denúncias de coação moral, perseguição e outras violações de direitos humanos sofridas por policiais militares do 19º Batalhão de Polícia Militar. As denúncias envolvem o comandante do 19° Batalhão da Polícia Militar em Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), tenente coronel Marcos Barbosa da Fonseca. Além das autoridades convidadas, foram convocados diversos oficiais e praças que prestam serviço naquela unidade, inclusive o tenente coronel. “A convocação, e não o convite, principalmente dos praças, é fundamental para que não sejam empenhados em alguma atividade que impeça a presença deles na audiência, o que é muito comum quando o denunciado faz parte do comando”, explicou Sargento Rodrigues.

Meio ambiente - Com o objetivo de realizar um levantamento das atividades que degradam a Lagoa Várzea das Flores, em Betim e Contagem, e debater as medidas a serem tomadas para acabar com a poluição no local, deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizam, na quinta-feira (15), uma reunião com convidados no Plenarinho II, às 10 horas. Os parlamentares vão cobrar maior policiamento e fiscalização dos banhistas, exigir uma atitude ambientalmente correta de uma pedreira que atua na região e buscar um acordo para que a área não sofra com os danos da atividade. Além disso, vão tentar obter das prefeituras Municipais de Betim e Contagem um maior comprometimento com as leis ambientais que contemplam a área e cobrar medidas de tratamento de esgoto para que os dejetos não sejam despejados na lagoa. O requerimento para a reunião é dos deputados Ivair Nogueira (PMDB) e Rogério Correia.

Ainda na quinta, a Comissão de Direitos Humanos estará em Pedro Leopoldo (Região Metropolitana de Belo Horizonte) para obter esclarecimentos sobre as denúncias de que os quilombolas da região estariam vivendo em condições subumanas e sob ameaças de latifundiários. A visita ao Quilombo Pimentel (Fazenda Pimentel – rua Principal, s/nº) será às 14 horas. De acordo com o deputado Paulo Lamac (PT), que requereu a visita, o quilombo possui mais de 120 anos e, atualmente, abriga cerca de 13 famílias, que tiram seu sustento de pequenas lavouras. O local sofre com a falta de infraestrutura básica e as pessoas têm dificuldade de acesso a políticas públicas, informa Lamac.

A última atividade relacionada às comissões na semana acontece na tarde de quinta-feira. Às 14h30, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúne no Auditório para debater com convidados os possíveis impactos ambientais provocados pela construção de prédios na orla da Lagoa da Pampulha. Os autores do requerimento, deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia, pretendem discutir também questões ligadas à liberação de alvarás e à deteriorização da região, bem como verificar o cumprimento da lei de uso e ocupação de solo, o respeito ao silêncio e a preservação ao meio ambiente, a melhor ordenação do tráfego de veículos, a limpeza urbana e a adequação dos eventos públicos às leis municipais em vigor.

Comemorações – Na terça-feira, a Reunião Ordinária de Plenário (14 horas) será interrompida para que seja comemorado o 40º aniversário do Palácio da Inconfidência. Será feita uma homenagem a ex-presidentes e ex-diretores da Casa, arquitetos, designers responsáveis pelo mobiliário tombado e ao engenheiro que assinou a obra. Haverá, ainda, o lançamento de um catálogo sobre os bens móveis da ALMG tombados pelo patrimônio histórico e a inauguração de uma exposição sobre esses bens.

As comemorações preveem também a assinatura do convênio entre a ALMG e a Secretaria de Estado de Cultura, para microfilmagem e digitalização dos documentos da Assembleia Provincial, que hoje estão sob a guarda do Arquivo Público Mineiro. Todas essas ações integram o projeto estratégico Memória do Legislativo Mineiro.

Na quinta-feira, a Reunião Ordinária será interrompida para a comemoração do Dia Internacional da Mulher, atendendo a requerimento das deputadas Rosângela Reis (PV), Ana Maria Resende (PSDB), Liza Prado (PSB), Luzia Ferreira (PPS) e Maria Tereza Lara (PT). Na ocasião, será feito também o lançamento da cartilha “Maria da Penha vai à escola”, elaborada pela Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Também na quinta-feira, às 20 horas, haverá uma Reunião Especial de Plenário para homenagear a Associação Mineira de Supermercados (Amis), que completou 40 anos de fundação. A comemoração foi solicitada pelo deputado Leonardo Moreira (PSDB).

Procon Online – Outro destaque da semana será o lançamento do projeto Procon Online, uma parceria da ALMG com câmaras municipais que vai garantir a consumidores de todo o Estado acesso aos serviços prestados pelo Procon Assembleia via internet. Por meio das câmaras parceiras, a população poderá receber orientações e ter suas demandas encaminhadas ao Procon. Já estão previstas parcerias com as Câmaras Municipais de Esmeraldas e Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A assinatura do primeiro convênio acontece na terça-feira (13), às 17 horas, na Câmara Municipal de Esmeraldas; e na quinta-feira (15), Dia Internacional do Consumidor, às 9 horas, o convênio será firmado no Legislativo de Ibirité. Os eventos devem contar com a presença do presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).