O programa Via Justiça que vai ao ar nesta sexta-feira (9/3/11), às 23 horas, pela TV Assembleia, irá debater o Estatuto de Defesa do Torcedor, que criou regras para torcedores, dirigentes, clubes e associações esportivas. Foram convidados para discutir o tema o desembargador Eduardo Machado Costa, da 5ª Câmara Criminal do TJMG e ex-auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva; e o defensor público Fernando Martelleto, auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais.

O Partido Progressista (PP) questionou o estatuto na Justiça, argumentando que e a lei era “intervencionista e autoritária” com o que chamou de “inequívoco controle externo” de entidades privadas. No dia 23 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que as regras do estatuto são válidas e a lei adquiriu mais força para sua aplicação.

Um dos principais objetivos do estatuto é trazer mais segurança para os torcedores. A lei 10.671/2003 estabelece que a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das associações de torcedores, das confederações, federações, ligas, clubes e, também, de seus dirigentes. Além disso, a norma jurídica tipifica crimes e prevê punições para os atos cometidos nos locais dos eventos esportivos, nas imediações e nos trajetos de ida e volta.

O programa Via Justiça é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Reprise – O Via Justiça será reapresentado no sábado (10), às 16h30; no domingo (11), às 10h30, na segunda-feira (12), às 8h30; e na terça (13), às 12h30. Em Belo Horizonte, a TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo e pelo canal 35 da TV aberta.

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