A Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais terá mais 30 dias para emitir parecer sobre o endividamento do Estado com a União. Requerimento pedindo a prorrogação do prazo foi aprovado na Reunião Ordinária do Plenário nesta terça-feira (6/3/12). A comissão foi criada em novembro de 2011, para, em 60 dias, analisar o processo de endividamento de Minas com a União e as possibilidades de renegociação dos contratos de refinanciamento em vigor.

Após a aprovação da ampliação do prazo, deputados da oposição e da base aliada se pronunciaram a respeito da dívida pública. Sávio Souza Cruz (PMDB) e Rogério Correia (PT) criticaram o crescimento da dívida de Minas nos últimos anos que, segundo eles, está perto de R$ 80 bilhões. Duarte Bechir (PSD) e Bonifácio Mourão (PSDB) afirmaram que a dívida vem crescendo em função dos altos juros cobrados pela União.

O Plenário também recebeu mensagem do governador encaminhando o Projeto de Lei 2.920/12, que altera a Lei 15.981, de 2006, que cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes). A proposição permite ao Poder Executivo outorgar garantia real ou fidejussória (caução ou fiança), bem como seguro de garantias contratuais, a beneficiários de financiamentos concedidos ou incorporados pelo Findes para projetos de relevante interesse para o Estado.

O governador também encaminhou quatro projetos de doação de imóveis à Petrobras e aos municípios de Cataguases (três imóveis) e Ferros. Outras duas mensagens foram encaminhadas indicando os nomes de Ilmar Bastos, para presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e de Amílcar Viana Martins Filho para compor o Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio, em substituição à indicação de Bartolomeu Campos de Queiroz, que morreu em janeiro deste ano.

Viagem – No Plenário também foi recebido ofício do governador Antonio Anastasia, informando sua ausência do País do dia 3 a 13 de março, para viagem oficial à Itália.  foram Na reunião também foram aprovados outros 12 requerimentos pedindo informações ou providências a órgãos públicos.

Comissões têm mudança nas composições

A Presidência definiu os parlamentares que vão compor as seguintes comissões especiais:

para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/11:

Pelo Bloco Transparência e Resultado (BTR): efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Glaycon Franco (PRTB); suplentes: Deputados Fred Costa (PHS) e Neilando Pimenta (PHS);

Pelo Bloco Avança Minas (BAM): efetivo: deputado Anselmo José Domingos (PTC); suplente: deputado Rômulo Veneroso (PV).

Pelo PT: efetivo: deputada Maria Tereza Lara; suplente: deputado Paulo Lamac;

Pelo PMDB: efetivo: deputado Antônio Júlio; suplente: deputado Ivair Nogueira.

Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação:
Pelo BTR: efetivos: deputados Bosco (PTdoB) e Duarte Bechir (PSD); suplentes: deputados Fred Costa e Dalmo Ribeiro Silva;
Pelo BAM: efetivo: deputado Duilio de Castro (PMN); suplente: deputada Rosângela Reis (PV).
Pelo PT: efetivo: deputado Paulo Lamac; suplente: deputada Maria Tereza Lara;
Pelo PDT: efetivo: deputado Sargento Rodrigues; suplente: deputado Luiz Carlos Miranda.

Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do senhor Mário Neto Borges para o cargo de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig):

Pelo BTR: efetivos: deputados Rômulo Viegas (PSDB) e Fabiano Tolentino (PSD); suplentes: deputado Duarte Bechir e deputada Luzia Ferreira (PPS);

Pelo BAM: efetivo: deputado Rômulo Veneroso; suplente: deputado Duilio de Castro.

Pelo PT: efetivo: deputado Adelmo Carneiro Leão; suplente: deputado Pompílio Canavez;

Pelo PMDB: efetivo: deputado Bruno Siqueira; suplente: deputado Ivair Nogueira.

Comissão Especial Para Emitir Parecer Sobre A Indicação Do Nome Do Sr. Márcio Eli Almeida Leandro para o cargo de diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter):

Pelo BTR: efetivos: deputados Marques Abreu (PTB) e Glaycon Franco; suplentes: deputados Neider Moreira (PSD) e Hélio Gomes (PSD);

Pelo BAM: efetivo: deputado Hely Tarqüínio (PV); suplente: deputado Anselmo José Domingos.

Pelo PT: efetivo: deputado Rogério Correia; suplente: deputado Durval Ângelo;

Pelo PMDB: efetivo: deputado Adalclever Lopes; suplente: deputado Tadeu Martins Leite.

Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do sr. Genilson Ribeiro Zeferino para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam):

Pelo BTR: efetivos: deputados Arlen Santiago (PTB) e doutor Wilson Batista (PSD); suplentes: Deputados Gustavo Valadares (PSD) e Delvito Alves (PTB);

Pelo BAM: efetivo: deputado Romel Anízio (PP); suplente: deputado Duilio de Castro;

Pelo PT: efetivo: deputado Almir Paraca; suplente: deputado Pompílio Canavez;

Pelo PMDB: efetivo: deputado Sávio Souza Cruz; suplente: deputado Adalclever Lopes.

Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do sr. Hubert Brant Moraes para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG):

Pelo BTR: efetivos: deputados Luiz Henrique (PSDB) e Rômulo Viegas; suplentes: deputado Carlos Mosconi (PSDB) e deputada Ana Maria Resende (PSDB);

Pelo BAM: efetivo: deputado Romel Anízio; suplente: deputado Délio Malheiros (PV);

Pelo PT: efetivo: deputado Pompílio Canavez; suplente: deputado André Quintão;

Pelo PDT: efetivo: deputado Gustavo Perrella; suplente: deputado Tenente Lúcio.

Em virtude de alterações da composição partidária da Assembleia e da composição numérica de blocos parlamentares, os líders estão indicando

membros das comissões permanentes. Na reunião desta terça, o líder do BTR, deputado Bonifácio Mourão (PSDB) indicou os seguintes deputados:

Constituição e Justiça - efetivos: Sebastião Costa, Glaycon Franco e Luiz Henrique; suplentes: Bosco, Arlen Santiago e Rômulo Viegas

Administração Pública - efetivos: Bonifácio Mourão, Neider Moreira e Fred Costa; suplentes: Carlos Mosconi, Luzia Ferreira e Sebastião Costa (PPS)

Fiscalização Financeira - efetivos: Zé Maia (PSDB) e João Vítor Xavier (PRP); suplentes: João Leite (PSDB) e Dalmo Ribeiro e Silva

Assuntos Municipais - efetivos: João Leite, Gustavo Valadares e Glaycon Franco; suplentes: Hélio Gomes, Fábio Cherém e Neider Moreira

Cultura - efetivos: Luzia Ferreira e Carlos Mosconi; suplentes: Neilando Pimenta e Luiz Henrique

Defesa dos Direitos da. Pessoa com Deficiência - efetivos: Doutor Wilson Batista, Ana Maria Resende e Marques Abreu; suplentes: Hélio Gomes, Neilando Pimenta e Carlos Mosconi

Direitos Humanos - efetivo: Sebastião Costa , Rômulo Viegas, e Duarte Bechir; suplente: Bonifácio Mourão, Célio Moreira e Luzia Ferreira

Educação - efetivos: Bosco, Luzia Ferreira e Neilando Pimenta; suplentes: Ana Maria Resende, Deiró Marra e Glaycon Franco

Esporte - efetivos: Marques Abreu e Fabiano Tolentino; suplentes: João Leite e Gustavo Valadares

Meio Ambiente - efetivos: Célio Moreira, Delvito Alves e Duarte Bechir; suplentes: Deiró Marra, Juninho Araújo e Zé Maia

Minas e Energia - efetivo: João Vitor Xavier; suplente: Sebastião Costa

Participação Popular - efetivos: Fred Costa , Bosco e Neilando Pimenta; suplentes: João Leite, Sebastião Costa e Duarte Bechir

Política Agropecuária - efetivos: Fabiano Tolentino; suplente: Luiz Humberto Carneiro

Redação - efetivos: Ana Maria Resende, Luiz Henrique e Deiró Marra; suplentes: João Leite, Bosco e Luzia Ferreira

Saúde - efetivos: Carlos Mosconi, Doutor Wilson Batista e Neider Moreira; suplentes: Glaycon Franco, Luzia Ferreira e Fábio Cherém (PSD)

Segurança Pública - efetivos: João Leite, Zé Maia e Dalmo Ribeiro e Silva; suplentes: Leonardo Moreira (PSDB), Célio Moreira (PSDB) e Gustavo Valadares

Trabalho - efetivo: Juninho Araújo; suplente: Duarte Bechir

Transporte - efetivos: Gustavo Valadares, Célio Moreira; suplentes: Fábio Cherém e Deiró Marra

Turismo - efetivos: Dalmo Ribeiro Silva e Rômulo Viegas; suplentes: Fred Costa e Hélio Gomes

Também o líder do Bloco Avança Minas, deputado Tiago Ulisses (PV), indicou os seguintes membros:

Constituição e Justiça - efetivo: Rosângela Reis; suplente: Délio Malheiros

Administração Pública - efetivos: Gustavo Corrêa e Délio Malheiros; suplentes: Antônio Carlos Arantes e Hely Tarquínio

Fiscalização Financeira - efetivos: Romel Anísio e Doutor Viana (DEM); suplentes: Tiago Ulísses (PV) e Gustavo Corrêa

Cultura - efetivo: Rômulo Veneroso; suplente:Tiago Ulísses

Direito do Consumidor e do Contribuinte - efetivos: Délio Malheiros, Liza Prado (PSD) e Duílio de Castro; suplentes: Romel Anísio, Rosângela Reis e Antônio Lerin (PSB)

Meio Ambiente - efetivo: Gustavo Corrêa; suplente:Tiago Ulísses

Minas e Energia - efetivos: Tiago Ulisses e Doutor Viana; suplentes: Rômulo Veneroso e Gustavo Corrêa

Política Agropecuária - efetivos: Antônio Carlos Arantes (PSC), Liza Prado e Romel Anísio; suplentes: Duílio de Castro, Doutor Viana e Antônio Lerin

Redação - efetivo: Antônio Carlos Arantes; suplente: Tiago Ulisses

Saúde - efetivos: Hely Tarquínio; suplentes: Doutor Viana

Trabalho - efetivo: Rosângela Reis; suplente: Rômulo Veneroso

Transporte - efetivo: Anselmo José Domingos; suplente: Gustavo Corrêa

Consulte o resultado da reunião.