Em reuniões realizadas na tarde desta terça-feira (6/3/12), foram escolhidos, por meio de votação, os presidentes e vice-presidentes de três comissões especiais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais designadas para analisar vetos parciais do governador a proposições de lei e de lei complementar aprovadas pela ALMG no ano passado.

Também foram designados, pelos presidentes eleitos das comissões, os relatores que emitirão pareceres sobre as matérias em questão. A presidência da Comissão Especial de Vetos Parciais às Proposições de Lei 20.925 e 20.934 coube ao deputado Délio Malheiros (PV) e a vice-presidência ao  deputado Paulo Lamac (PT). A relatoria da comissão ficou com o deputado Rômulo Viegas (PSDB).

Os trechos vetados na Proposição de Lei 20.925 preveem redução da alíquota das Taxas de Gerenciamento Operacional e de Fiscalização do Transporte Coletivo Metropolitano. Já o Veto Parcial à Proposição de Lei 20.943 incidiu sobre artigos que preveem o parcelamento do IPVA relativo a ônibus; a aplicação de penalidades no caso de ônibus intermunicipais que pararem fora dos pontos; e a revogação de inciso que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em agências e postos bancários.

Já a Comissão Especial dos Vetos Parciais às Proposições de Lei 20.846 e 20.913 será presidida pelo deputado Almir Paraca (PT) e tem como vice-presidente o deputado Doutor Viana (DEM). O relator da comissão é o deputado Duarte Bechir (PSD).

No caso da Proposição de Lei 20.846, o veto parcial incidiu sobre artigos que alteram a composição dos conselhos consultivos do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e do Patrimônio Público Cultural. Também foi vetado artigo que deixa de caracterizar alguns rios como de preservação permanente. Já a Proposição de Lei 20.913 teve vetados quatro artigos que alteram dispositivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Para presidir a Comissão Especial dos Vetos Parciais às Proposições de Lei Complementar 127 e 128 e à Proposição de Lei 20.914 foi eleito o deputado Carlos Mosconi (PSDB) e, para a vice-presidência, a deputada Rosângela Reis (PV), que também foi designada como relatora da Comissão.

O Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 127 incide sobre dispositivo que estabelece cinco anos para a prescrição de ações de punição por parte do Tribunal de Contas. No caso da Proposição de Lei Complementar 128, o veto parcial incidiu sobre artigo que atribuía à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço competências relativas ao gerenciamento do transporte. Já o Veto Parcial à Proposição de Lei 20.914 incidiu sobre dispositivo segundo o qual cursos, estágios e demais atividades de interesse da Polícia Militar realizados em instituições não vinculadas à sua estrutura também fariam parte do sistema de ensino da corporação.