Duas autorizações para doações de imóveis pelo Executivo foram recebidas pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (29/2/12). Além das duas mensagens encaminhando os projetos de doação, outras três foram lidas e tratam de denominação de escolas estaduais no interior do Estado.

Uma das mensagens encaminha projeto de lei (que recebeu na ALMG o número 2.907/12) que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de 10 mil m² a Campos Gerais (Sul de Minas). O imóvel será destinado à instalação da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Cordeiros, do Centro Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e de um centro comunitário (para criação de viveiro de árvores nativas).

Outra mensagem envia projeto de lei (PL 2.905/12 na ALMG) que autoriza o Executivo a doar imóvel em Montes Claros (Norte de Minas), com 780 m², ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O imóvel se destinará à construção da sede própria da Coordenadoria Regional do IMA no município.

Nos dois projetos, é prevista uma cláusula garantindo que o imóvel reverterá ao patrimônio do Estado se não for dada a destinação correta, num prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura pública de doação.

Denominações - As outras três mensagens recebidas encaminham projetos que dão denominação a escolas estaduais de Ataléia e Teófilo Otoni, municípios da Região do Jequitinhonha/Mucuri, e de Lavras (Sul de Minas).

Dois deputados foram ao microfone para fazer comunicados. Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) lamentou o falecimento do ex-prefeiro de Ouro Fino (Sul de Minas ), Sebastião de Assis. E Gilberto Abramo (PMDB) comunicou a indicação do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ) para ministro da Pesca.

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