A Comissão de Saúde da Assembleia deverá realizar, no próximo mês, um Debate Público sobre aspectos da recente regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que trata dos parâmetros para os investimentos na saúde pública. O requerimento para realização do debate, previsto para o dia 16 de abril, no Plenário, é do presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB). O parlamentar considera lamentável o fato de a União ter ficado de fora na responsabilidade de se investir na saúde.

Na ocasião, será lançada, oficialmente, a campanha para coleta de assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular propondo que 10% da receita corrente bruta da União vá para a saúde. A campanha é da Associação Médica Brasileira.

Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) solicitou uma audiência pública para discutir como será a aplicação dos recursos do Estado de Minas Gerais, na saúde, após a publicação da Lei Complementar 141, de 2012, que traz a regulamentação da Emenda 29.

Fraternidade e Saúde – A Comissão de Saúde também aprovou requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB) para realização de audiência pública para que seja discutida a Campanha da Fraternidade 2012, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema é "Fraternidade e Saúde". O lema da campanha é "Que a saúde se difunda sobre a terra".

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