A situação dos moradores que serão removidos do entorno do Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, deverá ser discutida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As desapropriações se devem às obras de revitalização para preparar a cidade para a Copa do Mundo de 2014. O requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), foi aprovado na reunião da manhã desta quarta-feira (29/2/12).

O último debate sobre o assunto na ALMG foi realizado pela mesma comissão em junho de 2011, quando os moradores cobraram posicionamento da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em relação à remoção e à indenização. Na ocasião, as famílias ficaram sem respostas para suas dúvidas porque a definição só sairia quando o convênio entre a PBH e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estivesse assinado.

Defensores públicos federais - A comissão também aprovou o envio de ofício à Presidência da República e ao Ministério da Justiça para criação de cargos de defensor público federal e carreira de apoio desses cargos. A intenção é chamar os aprovados no 4º concurso de defensor público da União para diminuir o déficit de 807 profissionais, conforme dados da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em março de 2011. O requerimento é do deputado Durval Ângelo.

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