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Moradores do entorno do Anel aguardam decisão sobre
remoção
Para onde vão ser removidas, quando isso ocorrerá e
como serão indenizadas as famílias que atualmente ocupam as áreas no
entorno do Anel Rodoviário, que vai receber obras de revitalização
visando a realização da Copa do Mundo de 2014. Esses foram os
questionamentos das centenas de pessoas que participaram da
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira (16/6/11)
para debater o assunto. Mas a resposta do secretário municipal de
Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte, Murilo Valadares, foi a de
que os 4,2 mil moradores têm que ter paciência, pois essa definição
só acontecerá quando o convênio entre a Prefeitura e o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estiver
assinado.
Conforme lembrou o presidente da comissão e autor
do requerimento para a audiência, deputado Durval Ângelo (PT), o
assunto se arrasta há pelo menos dois anos, sendo que a própria
comissão já realizou duas reuniões para buscar resposta dos órgãos
responsáveis. "Se fossem adotadas políticas públicas de moradia
naquela época, o problema já estaria resolvido", afirmou.
Durval e a deputada Liza Prado (PSB) defenderam que
a prefeitura e o Dnit, ao assinarem o convênio para remoção das
famílias, levem em consideração os lados humano e social. Citando a
insegurança dos moradores em relação ao futuro, Liza Prado defendeu
que eles sejam deslocados para locais próximos de onde habitam
hoje.
Além disso, as novas residências devem ter
qualidade igual ou melhor que as atuais, cobrou o defensor público
estadual Marcelo Ribeiro Nicoliello. Ele acusou a prefeitura de
estar tratando as famílias como invasoras e queixou-se de uma nota
publicada no jornal "Estado de Minas" com o título "4.200 pedras no
caminho da Copa", referindo-se aos moradores que ocupam o entorno do
Anel Rodoviário.
Já a defensora pública federal Giedra Cristina
Pinto Moreira pediu que a prefeitura e o Dnit levem em consideração
os interesses dos moradores na assinatura do convênio. Uma dessas
reivindicações é que eles sejam removidos para casas, e não
apartamentos. Isso porque muitos deles mantêm atividades comerciais
em suas atuais residências, o que não seria possível em caso de
mudança para apartamentos.
O representante do Ministério dos Transportes,
Robson Santana Paes, garantiu que os entendimentos com a prefeitura
vão produzir iniciativas que vão servir de exemplo para todo o País.
Ele reforçou o desejo de ver todas as famílias a serem removidas
vivendo em condições dignas e lembrou que se elas hoje ocupam as
margens da rodovia, não estão ali porque querem, mas devido à
omissão do poder público.
Quanto à localização das novas moradias, o
representante da Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais,
órgão do Ministério de Orçamento e Gestão, Rogério Veiga Aranha,
informou que há diversos terrenos próximos ao Anel Rodoviário
pertencentes à União, que podem ser disponibilizados. Essas áreas
são ramais da antiga Rede Ferroviária Federal e está sendo analisada
a sua viabilidade para abrigar os moradores e também a nova
rodoviária de Belo Horizonte.
O padre Pier Luigi, da Arquidiocese da Capital,
mencionou os valores presumidos de uma eventual indenização às
famílias. Segundo ele, R$ 20 mil, como vem sendo discutido, são
insuficientes. "Com menos de R$ 70 mil não é possível restabelecer
ninguém dignamente", afirmou. Murilo Valadares disse que a
indenização em estudo está na faixa de R$ 30 mil, e não R$ 20
mil.
O deputado Durval Ângelo afirmou que, caso o
caminho a ser escolhido seja o da indenização, não será necessária a
assinatura de nenhum convênio entre prefeitura e Dnit. Nesse caso, a
Caixa Econômica Federal pode ser acionada para agilizar o processo,
já que possui um departamento especializado nesse tipo de
assunto.
Moradores denunciam ação de milícias em
assentamentos urbanos
Moradores dos assentamentos Dandara, Irmã Dorothy e
Camilo Torres, em Belo Horizonte, denunciaram durante a reunião que
milicianos encapuzados e fortemente armados estão invadindo as
ocupações, ameaçando as famílias e retirando pessoas de suas
casas.
O deputado Durval Ângelo prometeu ouvir ainda na
tarde desta quinta-feira os depoimentos das pessoas e visitar o
comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais na próxima
segunda (20), ao lado do ouvidor-geral de Polícia, para exigir
providências.
Requerimentos - A comissão
aprovou requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando o envio
das notas taquigráficas da reunião a vários órgãos públicos. Foi
aprovado também requerimento do deputado Paulo Lamac (PT), pedindo a
realização de um debate público para debater a possível violação de
direitos humanos nos municípios que vão sediar a Copa do Mundo de
2014. O evento, segundo Lamac, foi solicitado pelo Movimento dos
Atingidos pela Copa, que informou que em outros países onde ocorreu
a competição esportiva houve graves situações de desrespeito aos
direitos humanos dos moradores. O objetivo do debate, de acordo com
o deputado, é impedir que o mesmo aconteça em Belo Horizonte.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT), vice; Luiz Carlos
Miranda (PDT) e deputada Liza Prado (PSB). Participaram também o
vereador Adriano Ventura e a vereadora Neusinha Santos, ambos de
Belo Horizonte.
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