Em nova audiência pública para discutir a situação da ocupação Dandara, na zona Norte de Belo Horizonte, representantes do Estado e da Prefeitura da Capital, de um lado, e moradores e simpatizantes de sua causa, de outro, defenderam posições contrárias com relação à possibilidade de desapropriação do terreno de 300 mil m² para abrigar legalmente as cerca de mil famílias que vivem no local atualmente.

A audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira (27/2/11), foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que esperava uma proposta concreta da Prefeitura de Belo Horizonte quanto à reivindicação da comunidade Dandara, que pede a desapropriação do terreno pertencente à Construtora Modelo.

Porém, o presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius Leite Pereira, afirmou que o Poder Executivo municipal espera uma solução negociada entre os moradores e a construtora. “Por enquanto, a Prefeitura não considera desapropriar a área”, disse. Segundo ele, a desapropriação traria uma insegurança jurídica muito grande para a Prefeitura, uma vez que o valor pago pode ser contestado na Justiça e aumentar muito cinco ou dez anos depois. Além disso, Pereira lembrou que a desapropriação pela Prefeitura poderia motivar outros sem-teto a realizarem novas ocupações de terrenos pela cidade.

Mas o advogado da Comunidade Dandara, Joviano Gabriel Maia Mayer, e o assessor de comunicação da Comissão Pastoral da Terra, frei Gilvander Luís Moreira, disseram que a única saída para o impasse é a desapropriação, pois a construtora se recusa a negociar. Frei Gilvander afirmou que, se a Prefeitura se mantiver inoperante nesse caso, ela estará negando a legitimidade da mobilização popular, como que sugerindo às pessoas que se mantenham de braços cruzados esperando serem atendidas pelas políticas públicas de habitação.

Opinião semelhante manifestou o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira. Segundo ele, a Comunidade Dandara está fazendo com que a sociedade exija do poder público a aplicação dessa política pública e da própria construtora que cumpra sua obrigação de dar ao terreno ocupado uma função social.

A falta de disposição para o diálogo foi negada pela advogada da construtora Modelo, Márcia Fróis. Ela garantiu que a empresa vem, desde as primeiras horas da ocupação, em 2009, tentando negociar a saída dos moradores, inclusive oferecendo outros terrenos para eles. Ela informou que a área ocupada pela comunidade Dandara está destinada à construção de moradias para o programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Uma preocupação de todos os presentes foi afastada pelo diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Cláudio Antônio Mendes. Ele garantiu que não ocorrerão em Belo Horizonte cenas semelhantes à registrada no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), onde a operação policial para retirada das famílias foi marcada pela violência física, tiros e até denúncias de abuso sexual por parte da Polícia Militar de São Paulo. “Temos o dever de cumprir decisões judiciais. No entanto, se for necessário retirar os moradores de Dandara, isso será feito sem violência e respeitando a integridade e a vida das pessoas”, garantiu o coronel.

A reintegração de posse, porém, é algo pouco provável, pelo menos na opinião da coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno. Ela afirma que a reintegração provocaria um impacto social muito grande na cidade. “Precisamos pensar em alternativas, com uma solução que respeite a dignidade daquela comunidade”, defendeu.

No início da reunião, o deputado Durval Ângelo destacou positivamente a disposição de resolver o problema por parte do governador Antônio Anastasia, da Defensoria Pública do Estado e da Igreja Católica. Lamentou, no entanto, a posição da Prefeitura de Belo Horizonte de não querer se envolver diretamente na questão. A audiência pública foi conduzida, em sua maior parte, pelo vice-presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT).

Histórico - A Comunidade Dandara, uma ocupação territorial urbana no bairro Céu Azul, região da Pampulha, começou em abril de 2009, com aproximadamente 200 famílias. Atualmente, conta com cerca de mil famílias e 5 mil moradores. Naquele mesmo ano, a construtora Modelo entrou com um pedido de reintegração de posse, concedido em setembro do ano passado por meio de liminar pela Vara Cível de Belo Horizonte. Mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a competência no caso é da Vara da Fazenda Pública Estadual de BH, que derrubou a liminar da Vara Cível.

Requerimentos - A comissão aprovou dois requerimentos do deputado Durval Ângelo. O primeiro pede o envio de ofício a todas as partes envolvidas na questão da ocupação Dandara, contendo manifestação de aplauso a elas pelo esforço na busca da garantia dos direitos dos moradores. O segundo é uma moção de aplauso ao juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Manoel dos Reis Morais, pelo trabalho desenvolvido e pelas decisões favoráveis ao direito de moradia da comunidade Dandara. 

Consulte a lista de todas as proposições analisadas.