Autoridades e representantes da Comunidade Dandara, em Belo Horizonte, foram unâmimes em audiência pública realizada para discutir o conflito que há entre moradores e a Construtora Modelo, dona do terreno. Para eles, há resistência por parte da prefeitura de Belo Horizonte em solucionar o conflito. Em encontro promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (6/12/11), tentou-se chegar a uma solução do impasse entre os principais envolvidos.

De acordo com o procurador de Belo Horizonte, representante da prefeitura, Francisco Freitas de Melo, antes de qualquer ação, é preciso que seja feito um cadastro atualizado das cerca de cinco mil pessoas que residem no local. “Só assim será possível enquadrar os moradores dentro de programas de moradia”, ressaltou. A Comunidade Dandara, uma ocupação territorial urbana no bairro Céu Azul, região da Pampulha, começou em abril de 2009, com aproximadamente 200 famílias. Atualmente, conta com cerca de mil famílias.

O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, disse que, em todas reuniões já realizadas, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem o mesmo comportamento: “mandam um novo representante, que diz desconhecer o que se passa em encontros passados”, afirmou, em referência ao fato de o procurador ter dito não saber que o cadastro estava desatualizado. Para o procurador de Justiça de Minas Afonso Henrique Teixeira, “o município, entre todos os envolvidos, é o único que não contribui para que o processo avance”.

Crítica - O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Emílcio José Lacerda, ironizou a situação, dizendo que, após solucionada a questão do cadastro, a prefeitura vai exigir “certidões de nascimento dos moradores e vacinas atualizadas”. Para Emílcio, é preciso deixar claro se essa exigência do cadastro é para conceder o que deseja a comunidade ou se é uma “falácia”. Segundo o procurador do município, mesmo que se atualize a lista das famílias que moram na comunidade, isso não seria, ainda, "uma garantia de que tudo irá se resolver”, mas seria um primeiro passo.

Reintegração de posse à construtora foi anulada pelo Tribunal de Justiça

Em setembro deste ano, a Vara Cível de Belo Horizonte determinou a reintegração de posse à dona do terreno. No entanto, recentemente, o Tribunal de Justiça disse que a competência no caso é da Vara da Fazenda Pública Estadual de BH. Esta, por sua vez, derrubou a liminar da Vara Cível. Durval Ângelo disse que a hipótese de reintegração seria 'impossível'. “Se ocorrer, as pessoas não irão aceitar passivamente e é provável que ocorra um conflito com mortes no local”, alertou.

Para convidados da audiência, essa decisão da Vara da Fazenda sinaliza que a Justiça pode decretar, no futuro, que a posse da área é da Comunidade Dandara. Segundo o advogado-geral adjunto de Estado em exercício, Cléber Grego, isso contribuiria para derrubar a tese da desapropriação da terra pelo poder público que, em sua opinião, 'premiaria' a construtora. A área é avaliada em R$ 40 milhões, dinheiro que teria que ser repassado pelo Estado à empresa. “Se isso ocorrer, será a coroação do desmazelo da Construtora Modelo com a própria propriedade”, diz. Segundo Cléber Grego, cabia ao proprietário da terra ocupá-la assim que feita a compra. “Mas eles abandonaram a área, já que, à epoca, não devia haver interesse econômico no local. Agora que as famílias a ocuparam e é forte a especulação imobiliária, perceberam que valeria a pena investir, aí se voltaram para a propriedade”, criticou.

De acordo com o advogado-geral, “por força constitucional”, o poder e o dever de solucionar a questão é, mesmo, do município de BH. "O Estado só se envolveria caso a Justiça determinasse a reintegração de posse, já que seria necessária a atuação da Polícia Militar", disse. Para Cléber, o Estado poderia atuar, no entanto, dando condições dignas de moradia às famílias, fornecendo água, luz e esgoto. No entanto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), do Ministério Público, proíbe que os serviços sejam prestados em loteamentos irregulares.

Proposta – A coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno, defendeu a proposta de que Belo Horizonte encaminhe à Câmara da Capital projeto de lei para modificar o tipo de zoneamento da área e transformá-la em Zona Especial de Interesse Social (Zeis). “Com isso, poderia haver a redução do valor do terreno, ao dar um caráter social às habitações do local, contribuindo para uma futura desapropriação das terras”, diz.

Para o bispo auxiliar da arquidiocese de Belo Horizonte, dom Joaquim Mol, independentemente da solução a que se chegue, é preciso que seja feita uma negociação com rapidez, para não penalizar ainda mais as famílias que lá vivem. “Como cidadão, estou decepcionado com o poder público, que mostra pouca vontade em resolver o problema”, disse.

Nova reunião em 2012 - Ao final do encontro, o deputado Durval Ângelo convocou uma nova reunião para 13 de fevereiro de 2012, às 14 horas. Ele disse que serão convidados representantes das comissões estadual e nacional de Conflitos Agrários e demais envolvidos no caso. “Esperamos que a prefeitura avance em discussão interna e venha com uma proposta definitiva”, disse. O deputado disse, ainda, que irá mandar as notas taquigráficas da reunião para todos os órgãos públicos relacionados à questão, incluindo a Cemig e a Copasa, para ver a viabilidade de essas empresas forneçam serviços públicos para comunidade.

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