A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na tarde desta quinta-feira (23/02/12), requerimento para realização de debate público sobre responsabilidades e medidas de prevenção de enchentes no Estado. A discussão, requerida pelo deputado Célio Moreira (PSDB), será realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Também foi aprovado, na ocasião, requerimento para realização de reunião com o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o superintendente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os pontos críticos das rodovias estaduais e federais que cortam Minas e os planos traçados para superação dos problemas. Os autores da proposição são os deputados Rogério Correia (PT) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

Audiência públicas - Outros quatro requerimentos para realização de audiências públicas no Estado também foram aprovados pela comissão. Um deles, de autoria do deputado Célio Moreira, para debater, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, os supostos abusos de telemarketing ativo praticados pelas operadores de telefonia celular, considerando a Lei Estadual nº 19.095/2010, que disciplina essa atividade.

Também é de autoria do mesmo deputado pedido de audiência para discutir a situação do viaduto do bairro Independência, localizado na rua Hum, no Barreiro, em Belo Horizonte. Com quatro metros de altura, o viaduto não comporta a passagem de caminhões de carga e carretas que, segundo o parlamentar, têm entalado no local, deixando ainda mais lento o trânsito na região.

A “Estrada do Contorno da Petrobras”, que liga oito bairros situados na divisa dos municípios de Betim e Ibirité à BR-381, também será abordada em audiência pública da Comissão. De acordo com o autor do requerimento, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), a estrada está com muitos buracos e sem sinalização adequada, o que tem colocado em risco a vida de motoristas e pedestres.

Outro requerimento aprovado é do deputado Luiz Henrique (PSDB) em que solicita audiência pública para discutir e acompanhar a implantação do Anel Rodoviário Norte, na cidade de Montes Claros. Segundo o autor da proposta, a obra irá facilitar a circulação de materiais e equipamentos necessários para a implantação dos pólos de gás e mineração na região, desafogando o trânsito local e melhorando o deslocamento dos veículos de carga.

Ribeirão das Neves - Dois requerimentos do deputado Celinho do Sinttrocel também foram aprovados na reunião. Em um deles, o parlamentar solicita à Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana informações sobre pesquisa a respeito do censo do transporte, realizada em Ribeirão das Neves, bem como cópia do estudo.

Em outro requerimento, o deputado pede ao secretário de Transporte de Obras Públicas do Estado informações sobre 60 ônibus novos que a empresa Transimão comprometeu-se a entregar até dezembro de 2011 para Ribeirão das Neves; esclarecimentos acerca da extensão da linha de ônibus do município até a área hospitalar da Capital; e informações sobre a implementação e monitoramento via satélite do transporte da região metropolitana.

O deputado Gustavo Valadares (PSD) também solicita, em requerimento, ao presidente da BHTrans que informe os registros e o número de infrações cometidas no ano de 2011 por excesso de velocidade em toda extensão da Av. Cristiano Machado. Por meio de requerimento aprovado na reunião, Célio Moreira também pede providências ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para substituição das placas de sinalização da MG 123, no trecho de acesso ao município de Rio Piracicaba.

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