Os municípios de Bom Jesus do Amparo e São Gonçalo do Rio Abaixo, ambos na Região Central do Estado, podem integrar o Colar Metropolitano de Belo Horizonte. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/11, que prevê a inclusão das duas cidades, recebeu parecer de 1º turno favorável nesta quarta-feira (15/2/11), durante reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Valadares (PSD). A relatora na comissão foi a deputada Liza Prado (PSB).

A proposição altera a Lei Complementar 89, de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O Colar Metropolitano é formado atualmente por 14 municípios. Oficialmente não integram a região metropolitana porque não são conurbados, isto é, seus espaços urbanos não estão interligados aos dos municípios da RMBH.

Bom Jesus do Amparo e São Gonçalo do Rio Abaixo, de acordo com o autor do projeto, possuem “evidente integração espacial” com os municípios incluídos no Colar Metropolitano. “Além da questão territorial”, continua Valadares, as duas cidades “mantêm vínculos com os demais municípios em importantes setores, como o econômico, de educação, de transporte, de meio ambiente e outros”.

A relatora concordou com os argumentos do autor, acrescentando que a inclusão dos dois municípios “permitirá uma maior articulação com os demais municípios integrantes da RMBH e com órgãos e entidades federais e estaduais, base para uma execução conjunta das funções públicas de interesse comum”.

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