Em Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (7/2/12), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou dois requerimentos solicitando a instalação de comissões especiais. O primeiro, de autoria dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Paulo Lamac e Ulysses Gomes, todos do PT, solicita que seja constituída uma Comissão Especial destinada a desenvolver estudos com vistas ao enfrentamento do crack no Estado. E outro, assinado pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), solicita que seja constituída uma Comissão de Acompanhamento das Obras de Reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes.

O próximo passo agora é que os líderes dos partidos indiquem os deputados que vão compor cada uma das comissões. Em seguida, será lida em reunião ordinária de Plenário uma lista com os nomes dos parlamentares membros de cada comissão e, posteriormente, será marcada uma primeira reunião, para eleição do presidente e do vice-presidente e para a definição do dia e horário das reuniões ordinárias. As comissões especiais têm um prazo de duração determinado e destinam-se, entre outras funções, a analisar  assuntos específicos.

Na mesma ocasião, o Plenário recebeu diversas comunicações de parlamentares referentes a indicações como líderes partidários ou de bancadas. O deputado Pompílio Canavez (PT) comunicou sua indicação como líder da Minoria e o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) comunicou sua indicação como líder do PMDB.  Rogério Correia (PT) encaminhou dois comunicados. O primeiro informando sua indicação como líder do PT e o segundo indicando Maria Tereza Lara, Paulo Lamac e Ulysses Gomes para vice-líderes da Bancada do PT.  Do PSD, o Plenário recebeu comunicado indicando o deputado Neider Moreira como líder.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar também enviou comunicado informando que apreciou a Representação nº 1/11, concluindo por seu arquivamento, nos termos do parecer publicado em 22/12/11. A representação refere-se ao episódio ocorrido no final do ano passado quando foram denunciadas irregularidades na computação de votos de três deputados que não estavam presentes no Plenário.

Outros requerimentos - O Plenário também aprovou os seguintes requerimentos:

* do deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitando que o Projeto de Lei Complementar 23/12 seja distribuído à Comissão de Segurança Pública;
* do deputado Carlin Moura (PCdoB), solicitando ao diretor-superintendente da Autopista Fernão Dias as providências que menciona;
* dois da Comissão de Direitos Humanos. O primeiro solicitando à Polícia Federal informações sobre o resultado da Operação Grilo, conforme documentos anexos; e o segundo solicitando ao Incra informações sobre os resultados referentes às reclamações de pequenos proprietários e posseiros da região de Grão Mogol, conforme denúncias feitas em reunião da comissão em Montes Claros;
* também dois da Comissão de Meio Ambiente, solicitando à Samarco Mineração S.A. informações sobre a potabilidade da água captada para abastecimento do mineroduto e para o abastecimento público de Matipó; e outro solicitando à Ferrous Resources do Brasil informações sobre o processo de construção do mineroduto que vem desenvolvendo no Estado, especialmente sobre o seu impacto ambiental;
* quatro da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando ao Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) informações sobre a existência de iniciativas destinadas à prestação de assistência técnica a famílias de baixa renda, discriminando-as, se houver; solicitando à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte informações sobre os problemas nos conjuntos habitacionais construídos no município relacionados na reunião da Comissão de 7/12/11; solicitando à Prefeitura de Contagem informações sobre os motivos que levaram ao fechamento de unidades da Fundação de Ensino de Contagem (Funec); e solicitando ao Crea-MG informações sobre quais Prefeituras dispõem de arquitetos e engenheiros em seus quadros funcionais.

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