O Projeto de Lei (PL) 2.523/11, do deputado Zé Maia (PSDB), sobre desafetação de via pública e doação do trecho especificado ao município de Delfinópolis (Sul de Minas), teve parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O relatório, do deputado Sebastião Costa (PPS), foi analisado em 1º turno na manhã desta terça-feira (7/2/12).

A proposição estabelece a desafetação de um trecho da rodovia LMG-856 e sua doação a Delfinópolis. Conforme o autor do projeto, o trecho já integra o perímetro urbano da cidade e possui as características necessárias para a instalação de via urbana. Com a doação, o município poderá assumir definitivamente a responsabilidade pela manutenção e conservação da via pública, para favorecer a autonomia da cidade e atender aos anseios dos cidadãos.

A comissão analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião.