Minas Gerais possui uma das maiores dívidas com o Governo Federal. Em 2011, Minas gastou R$ 3,3 bilhões com o pagamento da dívida, o mesmo valor do investimento total realizado no Estado, inclusive em áreas como saúde, educação e segurança. Devido à importância do assunto, e o impacto disso na vida de todos os mineiros, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá promover um debate público no dia 13 de fevereiro, das 14 às 18 horas, no Plenário. Os objetivos são discutir a renegociação da dívida dos quatro Estados do Sudeste, em busca de condições mais adequadas às suas situações econômicas, e unir esforços em torno de uma mudança nos critérios de pagamento.

A iniciativa do evento é da Comissão Especial da Dívida Pública, da ALMG, a requerimento do deputado Bonifácio Mourão (PSDB), relator. O presidente da Comissão é o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). A finalidade do encontro é, também, definir um plano estratégico de mobilização dos Estados em torno da renegociação e um cronograma de encontros a serem realizados nas demais regiões brasileiras, com vistas a articular um movimento federativo sobre o tema. A proposta inicial é realizar mais quatro encontros: no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste e no Sul do País.

A abertura do debate será às 14 horas. Às 14h30, secretários de Estado de Fazenda dos Estados da região Sudeste irão expor a atual situação do endividamento de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em seguida, às 16h30, haverá um debate, com previsão de encerramento às 18 horas. Já está confirmada a presença dos presidentes das Assembleias Legislativas desses Estados. O evento conta com o apoio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e do Colégio de Presidentes de Assembleias Legislativas do País.

A renegociação das dívidas dos Estados com a União também será tema da XVI Conferência Nacional da Unale, que acontecerá a partir do dia 29 de maio, em Natal (RN). O tema foi aprovado em janeiro, pela diretoria da Unale, que reuniu-se em Porto Alegre (RS). A proposta foi apresentada pelo tesoureiro da entidade, o deputado mineiro Alencar da Silveira Jr. (PDT). O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participou do encontro e convidou os colegas de outros Estados a participarem do debate público do dia 13 de fevereiro.

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Entenda como se deu a formação da dívida de Minas com o Governo Federal

As dívidas dos Estados com o Governo Federal foram contraídas nos termos da Lei Federal 9.496, de 1997, que permitiu à União comprar os títulos públicos que os Estados haviam lançado no mercado, até então. Em fevereiro de 1998, Minas Gerais fez o contrato da renegociação. Definiu-se que o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), somado a 9% de juros, seria usado na correção da dívida. No entanto, os Estados que liquidassem 10% da dívida teriam a taxa de juros reduzida para 7,5% ao ano (foi o caso de Minas), e se liquidassem 20%, a taxa iria para 6% (como ocorreu com os outros três Estados do Sudeste).

O contrato firmado com o Governo Federal, válido por 30 anos, estabeleceu, ainda, que Minas não poderia comprometer mais que 13% da Receita Líquida Real (RLR) do Estado no pagamento da dívida. Em 1998, ano da renegociação, Minas devia R$ 32, 55 bilhões. Em dezembro de 2010, o valor já havia alcançado R$ 54,8 bilhões. Apesar de Minas pagar mais de R$ 3 bilhões anuais à União, esse valor não é suficiente nem para cobrir os juros, o que leva a dívida a crescer cada vez mais. Para saber se a população tem conhecimento de que quanto mais se gasta com a dívida, menos dinheiro há para se investir, o Portal da ALMG pergunta ao cidadão, por meio de uma enquete, de que forma esse assunto interfere em sua vida.

Na época da renegociação, 90% do valor refinanciado correspondia às dívidas de quatro Estados (MG, SP, RS e RJ), sendo que, desses, apenas Minas ficou com a taxa de juros 7,5% ao ano. Minas Gerais é um dos quatro Estados do País que pagam a maior taxa. Na região Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro possuem dívidas maiores, mas têm receita maior e um custo da dívida menor, já que pagam taxa de 6% de juros.

Mudança no critério de pagamento precisa de um consenso

A redução do valor dos juros cobrados e a troca de indicadores para a correção da dívida são algumas das propostas para a renegociação com a União. Não há consenso, no entanto, entre os Estados brasileiros sobre qual seria a melhor forma para a nova renegociação.

Uma das sugestões levantadas que poderia ter o apoio de todos os Estados é a redução do limite de comprometimento da RLR com o pagamento da dívida e aplicação da diferença em investimentos na área social. Os principais argumentos favoráveis à proposta seriam a redução do valor destinado ao pagamento da dívida e consequente aumento da margem disponível para gastos com investimentos na área social e a possibilidade de haver a contrapartida do Estado da vinculação dos recursos a investimentos na área social, o que atenderia ao objetivo da União de redução da pobreza e das desigualdades sociais.

O principal argumento contrário à medida é a possível resistência do Governo Federal em perder receita em favor dos Estados. Porém, considera-se que a perda de receitas por parte da União seria compensada com a igual redução das despesas na área social, tendo em vista a descentralização de parte dessas despesas, que seriam então realizadas pelos Estados.

Comissão Especial – A Comissão Especial da Dívida Pública foi criada em novembro de 2011. Foram realizadas, até o momento, quatro audiências públicas, que contaram com as participações do conselheiro do Tribunal de Contas Sebastião Helvécio; do secretário de Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas de Carvalho; do jornalista mineiro Mauro Santayana; do subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo dos Santos; e da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.