Deputados aprovaram requerimento para realização de audiências públicas regionais

Comissão quer debater ensino de música em escolas mineiras

Lei federal determina que a disciplina já deve fazer parte da grade curricular em todo o País

01/02/2012 - 18:00

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer debater, em todas as regiões do Estado, a implantação do ensino de música no currículo das escolas públicas. Requerimento do presidente da comissão, deputado Elismar Prado (PT), foi aprovado na primeira reunião deste ano, nesta quarta-feira (1º/12/12).

O objetivo do deputado é realizar audiências públicas pelo interior do Estado para discutir como o Governo de Minas vai cumprir a Lei Federal 11.769, de 2008, que determinou a implantação da nova disciplina na grade curricular em todo o País. Segundo Elismar, o prazo para os Estados se adaptarem expirou em agosto do ano passado e, em Minas Gerais, a determinação ainda não foi cumprida. “Não pretendemos formar músicos, mas usar a música como ferramenta pedagógica para o desenvolvimento intelectual dos alunos”, justificou.

Complexo prisional - Outro requerimento aprovado na reunião foi do presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT). Ele sugere realizar reunião conjunta com outras duas comissões, a de Cultura e a de Segurança Pública para debater a viabilidade de ofertar atividades culturais, esportivas e de lazer à comunidade das áreas desocupadas do Complexo prisional José Maria Alkimin.

O requerimento atende à Proposta de Ação Legislativa 1.658/11, que acata sugestão apresentada durante o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, realizado ano passado pela ALMG.