O Assembleia Debate, programa da TV Assembleia, vai discutir nesta quarta-feira (01/02/12) a regulamentação da Emenda 29, promovida por meio de Lei Complementar sancionada pela presidente Dilma Rousseff com 15 vetos. O programa vai mostrar o que muda com a regulamentação, discutindo especificações sobre gastos mínimos com saúde em níveis federal, estadual e municipal.

Para discutir o tema, foram convidados para o programa o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), autor da proposta que deu origem à Emenda 29; o presidente da Comissão Especial da Dívida Pública, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), além dos parlamentares e líderes de bancada Antônio Júlio (PMDB) e Neider Moreira (PSD).

Os deputados questionam principalmente o desequilíbrio dos investimentos públicos em saúde, que hoje sobrecarregam os municípios. As prefeituras devem destinar à saúde, de acordo com a lei, um mínimo de 15% de sua receita. Estados devem destinar ao setor 12%, enquanto que a União investe entre 6% e 7% de sua receita bruta.

O Assembleia Debate vai ao ar nesta quarta-feira (às 21 horas); com reprises na quinta-feira (às 12 horas), no sábado (às 22h30), domingo (às 13 horas) e segunda (às 23 horas).