Ampliação do acesso ao Diário do Legislativo e economia de papel para preservação do meio ambiente. Esses são os objetivos da Resolução 5.349, de 2011, que institui o Diário Oficial eletrônico da ALMG, publicada no Minas Gerais de 20/12/11. A norma é oriunda do Projeto de Resolução 2.697/11, da Mesa, aprovado em Plenário no dia 16 de dezembro. A versão eletrônica vai substituir a versão impressa das publicações da ALMG no Diário Oficial.

A medida está afinada com as prioridades estabelecidas no Direcionamento Estratégico Assembleia 2020, que sugere a utilização de novas tecnologias no relacionamento com o cidadão, de forma a ampliar a informação, a participação e a interatividade.

Segundo a resolução, a versão impressa será mantida simultaneamente com a eletrônica por 30 dias contados da data de publicação da norma. Depois desse prazo, a versão impressa será extinta. A versão eletrônica já pode ser acessada no portal da Assembleia Legislativa clicando em "Consulte", no menu horizontal no alto da página, depois em "Diário do Legislativo".

Conforme a gerente-geral de Taquigrafia e Publicação, Juliana Jeha Daura, a resolução contribui para o princípio constitucional da publicidade aos atos da instituição; acompanha a evolução dos meios de comunicação; e permite inclusão social e digital dos cidadãos.

Assinatura digital garante segurança das publicações

Assim como a versão eletrônica atual do Diário do Legislativo, o periódico será gerado em PDF, “ um formato amigável e universal, que preserva o documento”, avalia a gerente-geral de Taquigrafia e Publicação, Juliana Jeha. A formatação é feita pela Gerência de Publicação; e a versão impressa é elaborada pela Imprensa Oficial.

A segurança da divulgação é afiançada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), instituída pelo Governo Federal em 2001. A autenticidade do Diário será garantida por meio da assinatura digital, disponível no formato PDF. Para isso, os servidores da Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação (GTP) receberam certificados gerados pela Prodemge, empresa de tecnologia da informação do Estado.

Outras experiências – Juliana Jeha contou, ainda, que foi visitado o Tribunal de Justiça para verificar como a instituição publica seu diário eletrônico, que é diferente do da ALMG devido aos prazos. Conforme a resolução, o Diário do Legislativo será publicado no dia subsequente àquele em que houver expediente na Casa, no período compreendido entre a meia-noite e as oito horas. Além do TJ, o Tribunal de Contas do Estado também conta com o periódico em formato digital, e as duas instituições já extinguiram a impressão dos conteúdos no Minas Gerais.

Acesse a página do Diário do Legislativo no Portal da Assembleia