Duas mensagens do governador foram recebidas pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na reunião ordinária desta terça-feira (13/12/11). Logo após a fase de oradores (em que os deputados falam da tribuna sobre assuntos diversos), a reunião foi suspensa para entendimentos entre os deputados. O objetivo das suspensões é tentar estabelecer acordos em relação aos projetos que deverão ser votados no Plenário. Após o retorno dos trabalhos, o 2º secretário da ALMG, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que presidia a reunião nesse momento, finalizou-a, convocando os parlamentares para a extraordinária, às 20 horas, ainda nesta terça-feira (13).

A mensagem 159/11 encaminha projeto de lei (que na Assembleia recebeu o número 2.745/11) criando as carreiras de Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES); e de Médico Perito, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Além disso, a proposição altera a Lei 15.462, de 2005, que institui as carreiras do grupo de atividades de saúde do Executivo; a Lei 15.470, de 2005, que institui as carreiras do grupo de atividades de gestão, planejamento, tesouraria e auditoria e político-institucionais; a Lei 15.474, de 2005, que cria gratificação de função e institui prêmio de produtividade no Executivo; e a Lei Delegada 174, de 2007, que trata do grupo de direção e assessoramento do quadro geral de cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da administração direta.

Valorização - Segundo a mensagem, a criação da carreira na Seplag tem o objetivo de possibilitar a melhoria do atendimento às demandas da área de perícia médica e saúde ocupacional. Já a instituição da carreira na SES, explica a mensagem, busca valorizar o médico e propiciar tranquilidade para exercer sua função, sobretudo em municípios carentes. A proposta visa atender a uma reivindicação da categoria profissional e proporciona isonomia para as carreiras do grupo de atividades de saúde do Executivo.

Já a criação do prêmio de desempenho por metas, afirma a mensagem, incentiva o compromisso com resultados, propiciando a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Segundo o projeto, o prêmio será pago mensalmente e custeado com recursos federais do Bloco de Gestão do Pacto pela Saúde e condicionado ao cumprimento das metas atribuídas às autoridades sanitárias.

Denominação de escola - Outra mensagem recebida na reunião, de nº 160/11, encaminha projeto, que recebeu o nº 2.746/11, que muda a denominação de escola estadual situada na Rua Marechal Francisco Damasceno Portugal, 225 - Centro, no município de Santana do Deserto (Zona da Mata). A escola vai se chamar E.E. Dyrce José da Silva e Souza.

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