A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na noite desta terça-feira (13/12/11), parecer emitido pelo seu presidente, deputado Zé Maia (PSDB), pela rejeição às emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 2.445/11, do governador. A proposição cria a Taxa e o Cadastro de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM e CERM, respectivamente). O projeto tinha recebido nove emendas na Reunião Extraordinária de Plenário na manhã desta terça, durante sua discussão em 1º turno. Agora, a matéria está pronta para ser apreciada pelo Plenário em 2º turno.

O deputado Antônio Júlio (PMDB), que manifestou voto contrário ao projeto, disse que, à primeira vista, a proposta do Governo parece interessante mas, segundo o deputado, o mecanismo de cobrança e fiscalização é tão complexo que ele disse não ver “nenhuma possibilidade de arrecadação”. O deputado argumentou, ainda, que essa cobrança é considerada por muitos um imposto, e não uma taxa, já que o valor cobrado varia de acordo com a exploração dos recursos mineirais.

Outras proposições foram analisadas pela comissão. Consulte o resultado completo da reunião