Quatro projetos de lei (PLs) que tratam de empréstimos com bancos nacionais e estrangeiros, no valor total de R$ 6,5 bilhões, foram apreciados na reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na noite desta segunda-feira (12/12/11). Todos eles, tramitando em 1º turno, receberam pareceres pela rejeição de emendas apresentadas em Plenário. Os projetos foram encaminhados em seguida para a Reunião Extraordinária do Plenário, onde seriam também apreciados.

São os PLs 2.700, 2.701, 2.702 e 2.703, de 2011, do governador do Estado, os quatro relatados pelo deputado Zé Maia (PSDB), presidente da comissão. O primeiro trata do empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bid), o Banco Credit Suisse e a  Agência Francesa de Desenvolvimento. Os empréstimos, de U$ 1,75 bilhão com os dois primeiros bancos e de 300 milhões de euros com o terceiro destinam-se a reestruturar a dívida da Cemig.

O PL 2.701 trata do empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US700 milhões e o projeto 2.702 contém o empréstimo com o BNDES, no valor de R$1,350 bilhões. Ambos destinam-se à implantação de ações de infraestrutura do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). E por último, o PL 2.703, cujo empréstimo é com o Banco do Japão, no valor de U$ 500 milhões, também destinado a implantar ações do PPAG.

Todos os projetos continham emendas apresentadas pelo deputado Rogério Correia (PT), solicitando que cópias dos contratos fossem encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, mas o relator opinou pela rejeição das emendas, alegando que esse dispositivo já consta do PPAG e solicitando ainda uma auditoria na dívida do Estado com a Cemig.

A comissão analisou outros projetos. Consulte o resultado completo da reunião