A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em reunião nesta quarta-feira (7/12/11), requerimento que solicita realização de audiências regionalizadas em 2012 para discutir a alimentação escolar fornecida pelas escolas públicas e a aplicação da Lei Federal 11.947, de 2009, que dispõe sobre o tema. De autoria dos deputados Bosco (PTdoB), Carlin Moura (PCdoB) e Rogério Correia (PT), o requerimento prevê que as reuniões sejam realizadas em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

Foi aprovado ainda requerimento dos mesmos deputados pedindo o envio de ofício à Secretaria de Estado de Educação (SEE) solicitando esclarecimentos sobre a formação de equipe responsável pela estruturação da alimentação escolar e sobre a disponibilização de um nutricionista por superintendência regional de ensino. O documento requer, ainda, que sejam informadas as alternativas legais que vêm sendo adotadas para suprir as necessidades relacionadas com a elaboração de cardápios da merenda escolar, conforme informou a Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, por meio do Ofício n° 430/11, em resposta ao requerimento n° 658/11, da comissão.

Seminário  – Atendendo à Proposta de Ação Legislativa n°1.508/2011 oriunda do Seminário Legislativo “Pobreza e Desigualdade”, foi aprovado pedido de audiência para discutir a possibilidade de suplementação pelo Estado dos valores repassados à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aprimorar o atendimento dos alunos indígenas e quilombolas matriculados em escolas situadas em áreas de vulnerabilidade social. O requerimento é de autoria da Comissão de Participação Popular.

Universidades – Foi aprovado, também, requerimento que solicita audiência conjunta com a Comissão de Participação Popular para se discutir o papel das universidades públicas no processo de desenvolvimento social brasileiro. Segundo justificativa do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), autor do requerimento, o objetivo é avaliar o trabalho que essas universidades promovem na área de extensão, objetivando sua integração com a sociedade de modo a favorecer a expansão e interiorização das políticas sociais públicas.

Na reunião, também foi aprovada solicitação de audiência pública para se conhecer os projetos de alunos de universidades mineiras premiados na edição 2011 do Prêmio Jovem Cientista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O requerimento é de autoria do deputado Carlin Moura e prevê a apresentação dos trabalhos apresentados por Kaiodê Leonardo Biaque, do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, e Uende Aparecida Figueiredo, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Foram aprovados, ainda, um pedido de providências e dois votos de congratulações.

Veja o resultado da reunião.