Foi adiada a análise de 2º turno do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/11, do governador do Estado, que cria a Agência Metropolitana do Vale do Aço (Agência RMVA) e altera lei sobre a região. A decisão foi tomada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião na manhã desta quarta-feira (7/12/11). O relator da proposição, deputado Pompílio Canavez (PT), pediu prazo para dar seu parecer.

A Agência RMVA terá a função de planejar e executar funções de interesse comum dos municípios do Vale do Aço, como transporte intermunicipal, saneamento básico, drenagem de águas pluviais, aproveitamento dos recursos hídricos e sistema de saúde. O PLC 18/11 também inclui os municípios de Caratinga e Bom Jesus do Galho no Colar Metropolitano do Vale do Aço.

Nome de município - Foi dado parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.550/11, da comissão, que define a grafia do nome do município de Dona Eusébia (Zona da Mata). A relatora foi a deputada Liza Prado (PSB), que concordou com o pedido da comunidade para modificação do nome, para que ele seja escrito com “z”.

A grafia foi corrigida para “s” para atender ao disposto no Formulário Ortográfico de 1943, que contém instruções para a organização do vocabulário ortográfico da língua portuguesa. Entretanto, a população quer voltar à escrita original, em homenagem à fazendeira que iniciou a formação da comunidade.

Os parlamentares votaram, ainda, requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário, como votos de congratulação e pedidos de providência, além de realizarem audiência pública. Consulte o resultado completo da reunião