O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 2º turno, na Reunião Extraordinária da noite desta terça-feira (6/12/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/11, do deputado Paulo Guedes (PT) e outros. A matéria, aprovada com 55 votos a favor e nenhum contra, dá nova redação ao artigo 256 da Constituição Estadual e dispõe sobre as datas magnas de Minas Gerais. O objetivo é modificar a Constituição de modo a incluir o Dia dos Gerais, a ser comemorado a cada 8 de dezembro, entre as datas magnas do Estado.

Nesta data, a Capital será transferida simbolicamente para a cidade de Matias Cardoso (Norte de Minas), como forma de reconhecer a importância histórica da cidade. Atualmente, a Capital é transferida para o município de Ouro Preto, no dia 21 de abril (Dia de Tiradentes), e para Mariana em 16 de julho (denominado Dia do Estado de Minas Gerais). À proposição foi anexada ainda a PEC 15/11, devido à semelhança de conteúdo entre as duas.

Emendas - A PEC foi aprovada com as emendas nºs 1 e 2, que receberam 53 votos a favor e nenhum contra. As emendas uniformizam a terminologia adotada na proposição, passando à adoção o uso da expressão “Semana dos Gerais” e definindo as três datas de que trata o artigo 256 da Constituição do Estado: data magna do Estado em 21 de abril, Dia de Tiradentes; Dia de Minas em 16 de julho; e Dia dos Gerais em 8 de dezembro.

Encerramento de discussão - Na reunião, foram encerradas as discussões dos Projetos de Resolução (PREs) 2.695/11, 2.696/11 e 2.697/11, todos de autoria da Mesa da Assembleia. As matérias entram, agora, em fase de votação em 1º turno.

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