Comissão encaminha 81 emendas populares ao PPAG e 26 à LOA
As propostas foram analisadas em seis reuniões da Comissão de Participação Popular
06/12/2011 - 19:31A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai encaminhar 81 emendas de iniciativa popular ao Projeto de Lei (PL) 2.520/11, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período 2012 - 2015. Outras 25 emendas serão apresentadas para o PL 2.521/11, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), e que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2012.
Esse é o resultado de seis reuniões feitas pela comissão, para analisar 199 propostas de ação legislativa (PLEs), resultantes de audiências públicas do PPAG, do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade e do Fórum Técnico Segurança nas Escolas, eventos promovidos este ano pela ALMG.
Das sugestões, 162 foram apreciadas, 156 aprovadas e seis rejeitadas; e cinco foram anexadas a outras. As 32 que não foram analisadas tiveram a apreciação adiada, pois serão encaminhadas como requerimentos a diferentes órgãos públicos. As sugestões não acatadas como emendas foram transformadas em requerimentos. Outras aprovadas se desdobraram também em requerimentos, totalizando 132.
Entre as sugestões, está a implantação imediata da Bolsa Reciclagem
As duas últimas reuniões foram realizadas nesta terça-feira (6/12/11). Pela manhã, foram apreciadas e acolhidas 20 PLEs, que se desdobraram em 23 requerimentos e duas emendas ao PPAG. À tarde, foram rejeitadas 2 das 45 propostas analisadas. O resultado foi a apresentação de 38 emendas ao PPAG, 16 à LOA e 30 requerimentos. Uma delas também será transformada em projeto de lei, para a inserção de equipes exclusivas multidisciplinares nas escolas e nas superintendências regionais de ensino, conforme a Lei 16.683, de 2007.
Entre as emendas aprovadas para os dois projetos de lei, está a sugestão de garantir acesso à justiça, com a implantação da Defensoria Pública em todas as comarcas do Estado. Outra inclui nos dois projetos a Bolsa Reciclagem, para pagamento por serviços ambientais às associações e cooperativas de catadores de material reciclável. Outro exemplo, é uma emenda que pretende facilitar o acesso ao sistema de patentes a inventores de baixa renda.