FFO analisa política de beneficiamento do óleo vegetal
Projeto já pode ser analisado e votado pelo Plenário da ALMG
06/12/2011 - 20:54Na noite desta terça-feira (6/12/11), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.061/11. De autoria do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), a proposição pretende instituir política pública para beneficiamento de resíduos de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário. Relatado pelo deputado Antônio Júlio (PMDB), o parecer foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, rejeitando o substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Também foram aprovados projetos de lei sobre doação e permuta de imóveis. São eles: PL 2.575/11, do deputado Doutor Viana (PSDB), em 2º turno; PLs 2.658, 2.659 e 2.660/11, do governador, em 1º turno.