O Plenário já pode votar em 1º turno quatro Projetos de Lei (PLs) do governador que autorizam o Estado a contrair empréstimos de mais de US$ 3,5 bilhões com instituições internacionais e uma brasileira. Em reunião na manhã desta terça-feira (6/12/11), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer favorável aos quatro projetos, sendo eles os PLs 2.700/11, 2.701/11, 2.702/11 e 2.703/11. Todos eles foram relatados pelo presidente, deputado Zé Maia (PSDB), que na véspera havia distribuído os pareceres em avulso (cópia).

O PL 2.700/11 autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstruções e Desenvolvimento (Bird) e o Banco Credit Suisse, até o valor de US$ 1,75 bilhão; e com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), de € 300 milhões. Os empréstimos se destinam à reestruturação da dívida contraída pelo Estado em 1995, quando foi assinado com a Cemig o Termo de Contrato de Cessão de Crédito do Saldo Remanescente da Conta de Resultados a Compensar (CRC). Em seu parecer, o relator opinou pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1, que acrescenta ao caput do artigo 1º do projeto a sigla “AG” após a expressão “Banco Credit Suisse”.

BID - Já o PL 2.701/11 autoriza operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 500 milhões, para financiar ações do Programa Minas Logística, em infraestrutura rodoviária, mobilidade logística e segurança. Os recursos destinam-se à ampliação da capacidade de rodovias que tenham papel integrador de regiões socioeconômicas interdependentes no Estado.

O parecer foi pela aprovação do projeto com duas emendas. A nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), corrige erro material: de Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Já a emenda nº 2 altera, no artigo 1º, o valor de US$ 500 milhões para US$ 700 milhões, acrescentando a expressão “Segurança Pública” após “Programa Minas Logística”. “Segurança pública” e a “administração fazendária” também foram incluídas, na forma de incisos, como áreas a serem contempladas com os recursos.

BNDES - O PL 2.702/11 autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 1,35 bilhão, destinado às ações do II Programa de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, para as áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e segurança pública. O parecer foi pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, que faz a mesma correção, de PMDI para PPAG.

Japonês - Por fim, o PL 2.703/11 autoriza o Estado a tomar empréstimo do Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de US$ 500 milhões, para financiar o Programa Minas Logística. O relator concluiu pela aprovação com as emendas nº 1, da CCJ, também relativa à mudança de referência do PMDI para PPAG, e nº 2, que substitui, no artigo 1º do projeto, o valor de US$ 500 milhões por US$ 300 milhões.

A comissão analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião