PEC que transfere Capital para Norte já pode ser votada
Parecer de 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/11 foi aprovado em comissão. PEC segue para o Plenário
05/12/2011 - 14:43O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais já pode analisar, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/11, que dá nova redação ao artigo 256 da Constituição do Estado, estabelecendo o dia 8 de dezembro como o Dia dos Gerais e renomeando o dia 16 de julho como Dia de Minas. O parecer, do deputado Luiz Henrique (PSDB), foi aprovado pela comissão especial criada para analisar a PEC, nesta segunda-feira (5/12/11), com duas emendas. A proposta tem como primeiro autor o deputado Paulo Guedes (PT).
A PEC estabelece, ainda, que a semana em que recair o dia 8 de dezembro será denominada Semana dos Gerais e constituirá período de celebrações cívicas em todo o território mineiro, ao lado da Semana de Minas. Por fim, determina que a Capital do Estado será transferida simbolicamente para o município de Matias Cardoso (Norte de Minas) no Dia dos Gerais. No 1º turno, a proposta sofreu emenda mudando a expressão “Dia das Gerais” para “Dia dos Gerais”.
As duas emendas de 2º turno uniformizam a terminologia adotada na proposição, passando à adoção o uso da expressão “Semana dos Gerais” e definindo as três datas de que trata o artigo 256 da Constituição do Estado: data magna do Estado - 21 de abril, Dia de Tiradentes; Dia de Minas - 16 de julho; e Dia dos Gerais - 8 de dezembro.
Consulte o resultado completo da reunião