Parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), o programa Via Justiça fará sua estreia hoje (2/12/11), às 23h15. O programa  irá discutir os contratos pré-nupciais, com a finalidade de analisar a qualidade das relações no matrimônio e o número de pessoas que se casam e se divorciam nos últimos tempos.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009 foram registrados 935,1 mil casamentos no Brasil. O número indicou uma pequena redução em relação a 2008 (-2,3%) e interrompeu uma sequência de crescimento contínuo que vinha desde 2002. Também em 2009, foram registrados 177,6 mil processos judiciais ou escrituras públicas de divórcios e 100 mil processos ou escrituras de separações. 

Para debater o assunto, foram convidados o juiz  da 2ª Vara de Família de Belo Horizonte, José Eustáquio Lucas Pereira, e o professor de Direito Civil da faculdade Dom Helder Câmara e da Pucminas, Walsir Rodrigues. Eles vão esclarecer dúvidas sobre Direito Civil (regime legal, participação final nos aquestos, comunhão universal e separação total de bens) e a possibilidade de criação de um regime diferente desses, com regras estabelecidas pelas partes.

Reprise – O Via Justiça será reprisado no sábado (3/12/11), às 16h30, e na segunda-feira (6/12/11), às 8h30. A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo em Belo Horizonte. Para o interior do Estado, verifique a sintonia.