A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisou, na tarde desta quarta-feira (30/11/11), mais 21 propostas de ação legislativa de iniciativa popular. Essas propostas foram apresentadas durante as audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade e o Fórum Técnico Segurança nas Escolas.

Do total de propostas analisadas, apenas duas não foram acolhidas. As demais receberam pareceres favoráveis na forma de emendas ao PPAG ou requerimentos de providências. Entre as propostas que serão transformadas em emendas ao PPAG, destacam-se a ampliação do atendimento a idosos vítimas de violência e a garantia de mais recursos para os programas de prevenção ao uso de drogas por adolescentes, como o Escola Segura e o Jovens Construindo a Cidadania.

Outra proposta que poderá ser incorporada ao PPAG na forma de emenda tem o objetivo de ampliar a rede de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Também foram acatadas como emendas ao PPAG propostas voltadas para a qualificação profissional das mulheres e para a oferta de uma política educacional profissionalizante.

Para serem incorporadas às políticas públicas do Estado, essas emendas precisam ser aprovadas juntamente com o PPAG. Ao todo, a Comissão de Participação Popular analisa 200 propostas de ação legislativa de iniciativa popular. A primeira reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira (30). Outras duas reuniões estão agendadas para esta quinta-feira (1º/12), às 10 horas e às 14h30.